Última modificação dos termos: 6 de janeiro de 2021
A temporada do Documentos 2021 (o "Programa") é patrocinada pela Google LLC ("Google"), uma empresa de responsabilidade limitada de Delaware com sede principal em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA.
1. Definições.
1.1 "Data de Aceitação" significa a data em que as Propostas de Projetos aceitas são anunciadas no Site do Programa, conforme definido no Cronograma do Programa.
1.2 "Estudo de caso" refere-se ao documento que explica o impacto do Projeto.
1.3 "Relatório Final" refere-se à versão final da documentação e aos códigos, imagens ou outros materiais associados ao Projeto.
1.4 "Resultados Finais" representa a lista de Organizações que atendem a todos os critérios de concessão.
1.5 "Relatório de Acompanhamento" refere-se às pesquisas realizadas e a qualquer informação adicional fornecida após o término do programa.
1.6 "Membros" refere-se aos Administradores da Organização
1.7 "Avaliação de Métricas" significa a avaliação se o Projeto alcançou as métricas de impacto fornecidas no Aplicativo da Organização pelos Participantes.
1.8 "Organização" refere-se à organização de código aberto que se registra no Programa como uma organização.
1.9 "Administrador da Organização" é o indivíduo que se registra no Programa como administrador de uma Organização.
1.10 "Inscrição da Organização" refere-se a uma inscrição de uma Organização para aceitação no Programa, incluindo um perfil completo.
1.11 "Aberta Coletiva" refere-se a uma organização terceirizada que emite subsídios monetários para as organizações participantes do Programa.
1.12 "Contrato de Participante da Organização" refere-se ao contrato entre o Google e uma Organização apresentado durante o registro.
1.13 "Participantes" refere-se a Organizações e Administradores da Organização.
1.14 "Administradores do Programa" refere-se aos administradores do Google para o Programa.
1.15 "Período do Programa" é o período entre 9 de fevereiro de 2021 e 30 de novembro de 2021.
1.16 "Cronograma do Programa" refere-se ao cronograma do Programa no Site do Programa.
1.17 "Site do Programa" é o site do Programa localizado em https://developers.google.com/season-of-docs
1.18 "Projeto" refere-se a um projeto de documentação de código aberto.
1.19 "Proposta de Projeto" refere-se à proposta de uma Organização para um Projeto.
1.20 "Página de Proposta do Projeto" refere-se à proposta do Projeto publicada por uma Organização no site dela.
1.21 "Envios de Projeto" refere-se à documentação de apoio que uma Organização envia para um Projeto, incluindo o Relatório Final, o Relatório de Acompanhamento, o Estudo de Caso e a Avaliação de Métricas.
1.22 "Escritor técnico" é o indivíduo contratado pela Organização como redator técnico.
1.23 As palavras "incluem" e "incluindo", conforme usadas neste documento, significam "incluindo, mas não se limitando a".
2. Privacidade.
2.1 O Google processará as informações pessoais fornecidas durante o registro e em qualquer comunicação subsequente para administrar o Programa (incluindo a verificação da qualificação para participar do Programa, a realização do Programa e o envio de notificações sobre o Programa).
2.2 O Google também usará informações agregadas e sem identificação pessoal para fins estatísticos.
2.3 O Google pode divulgar sua participação no Programa e os resultados dele, incluindo anúncios de Propostas de Projetos aceitas, o texto das Propostas de Projetos aceitas e informações dos Envios de Projetos. O Google poderá exibir suas informações, incluindo o nome da Organização, o resumo do Projeto, o Relatório Final do Projeto e o Estudo de caso, em sites gerenciados pelo Google, incluindo o blog de código aberto do Google (https://opensource.googleblog.com/) e o Site do Programa.
2.4 As informações pessoais fornecidas durante o registro e em qualquer comunicação posterior também serão processadas pelos provedores de serviços confiáveis do Google com o objetivo de conceder benefícios às Organizações bem-sucedidas aceitas, com base nas instruções do Google e em compliance com a Política de Privacidade do Google e quaisquer outras medidas de confidencialidade e segurança apropriadas.
2.5 Os Participantes podem acessar, atualizar, remover e restringir o processamento de suas informações pessoais escrevendo para o Google (Atenção: Open Source Programs Office) no endereço listado no preâmbulo acima ou enviando um e-mail para season-of-docs@google.com.
A Política de Privacidade explica com mais detalhes como os dados são gerenciados nesse serviço.
3. Administração do Programa.
3.1 Mudanças no Programa.
(a) O Google poderá suspender, cancelar ou modificar a estrutura do Programa se dificuldades técnicas ou eventos além do controle razoável do Google impedirem ou tornarem injusta a execução do Programa de acordo com estas Regras do Programa.
(b) O Google pode modificar estas Regras do Programa para refletir quaisquer modificações no Programa. As alterações entrarão em vigor imediatamente após o envio do aviso, que será fornecido com a publicação das Regras do programa revisadas nesta página. A continuidade da participação no Programa após o aviso será considerada aceitação dessas mudanças.
3.2 Verificação da qualificação.
(a) O Google reserva-se o direito de verificar a qualificação de um Participante e de resolver disputas a qualquer momento. Os participantes precisam fornecer ao Google qualquer comprovação de qualificação solicitada pelo Google. A recusa ou o não fornecimento dessa prova em até 2 (dois) dias úteis após a solicitação do Google por e-mail pode resultar na remoção do Programa.
3.3 Comunicações. Todas as comunicações entre o Google e os Participantes, incluindo o Site do Programa e as comunicações por e-mail, serão feitas em inglês.
3.4 Conduta. Os participantes deverão ter conduta profissional e cortês ao interagir com outros Participantes e Administradores do Programa. Se um Participante não usar essa conduta, o Google poderá removê-lo do Programa.
3.5 Remoção do Programa. Além dos termos sobre remoção do Programa aqui estabelecidos, o Google poderá remover um Participante do Programa se acreditar razoavelmente que esse Participante tentou prejudicar a operação legítima do Programa, incluindo:
(a) Fornecer informações falsas sobre a qualificação durante a inscrição;
(b) Violação ou recusa da conformidade com estas Regras do Programa;
(c) Ameaçar ou assediar o Google ou outros Participantes, incluindo funcionários e representantes de Organizações;
(d) adulterar ou interferir na administração do Programa ou na capacidade de outros Participantes de participar dele;
(e) Envio de conteúdo que:
(i) não for original;
(ii) violar os direitos de terceiros;
(iii) for obsceno, pornográfico, racista, sexista ou inadequado para o Programa; ou
(iv) violar qualquer legislação aplicável.
(f) Se um Participante for removido do Programa por qualquer motivo:
(i) o Participante não estará mais qualificado para receber benefícios do Google;
(ii) o Google poderá excluir o perfil do Participante e outros dados do Site do Programa; e
(iii) o Participante pode ser proibido de participar de quaisquer programas futuros realizados pelo Google Open Source.
4. Organizações.
4.1 Qualificação. Para participar do Programa, a Organização precisa:
(a) executar um projeto de software de código aberto ativo e viável;
(b) já tiver produzido e lançado software sob uma licença aprovada da Iniciativa de Código Aberto (OSI, na sigla em inglês);
(c) Não ser uma agência governamental ou agir em nome de um governo ou uma agência semi-governamental financiada pelo público;
(d) Não estar localizada em um país embargado pelos Estados Unidos ou de outra forma proibido pelos controles de exportação e programas de sanções aplicáveis; e
(e) se a Organização for uma pessoa física,
(i) Não residir em um país embargado pelos Estados Unidos;
(ii) não residir normalmente em um país sob embargo dos Estados Unidos ou de outra forma proibido pelos controles de exportação e programas de sanções aplicáveis; e
(iii) ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade após a inscrição no Programa.
4.2 Como se inscrever. As organizações que quiserem se inscrever para aceitação no Programa precisam:
(a) aceitar os termos do Contrato de Participante da Organização e
(b) enviar uma Inscrição para a Organização.
4.3 Aplicativo da Organização.
(a) A Inscrição da Organização precisa ser enviada por um Administrador da Organização no Site do Programa durante o período de inscrição descrito no Cronograma do Programa.
(b) Cada Organização pode enviar 1 (uma) Inscrição para a Organização.
4.4 Aceitação.
(a) O Google pode aceitar ou recusar qualquer Organização a critério exclusivo.
(b) o Google anunciará as Organizações aceitas no Programa no Site do Programa.
4.5 Responsabilidades.
(a) Cada Organização aceita realizará todas as etapas adicionais necessárias para que ela participe do Programa, incluindo:
(i) disponibilizar uma Página de Proposta do Projeto;
(ii) determinar os Critérios do Projeto da Organização, desde que a Organização não possa discriminar com base em idade, raça, credo, cor, religião, sexo, orientação sexual, nacionalidade, deficiência, estado civil ou veterano ou qualquer outra base proibida pela legislação aplicável; e
(iii) designar uma ou mais pessoas, conforme aplicável, a:
(A) atuar como Administradora da Organização;
(b) Se o Google acreditar razoavelmente que uma Organização não cumpriu as responsabilidades acima, ele poderá remover tal Organização do Programa.
(c) Cada Organização é responsável pelos Administradores da Organização. Se o Google acreditar razoavelmente que um Administrador da Organização não cumpriu nenhuma das responsabilidades estabelecidas nas Seções 5.3(a) ou 6.3(a) abaixo, conforme aplicável, o Google não será obrigado a pagar qualquer concessão à Organização.
5. Administradores da Organização.
5.1 Função.
(a) Cada Organização precisa ter pelo menos 2 (dois) Administradores da Organização.
(b) Todos os Administradores da Organização precisam aceitar os termos do Contrato de Participante.
(c) Um Administrador da Organização que tenha total autoridade legal para sujeitar a Organização precisa registrá-la no Programa e aceitar os termos do Contrato de Participante da Organização em nome da Organização.
5.2 Qualificação.
(a) Requisitos. Para participar do Programa, o Administrador da Organização precisa:
(i) ter 18 (dezoito) anos ou mais ao se inscrever no Programa; e
(ii) contribuir com um projeto de código aberto ativo e viável realizado pela Organização.
(b) Indivíduos não qualificados. Um Administrador da Organização não pode participar do Programa se estiver:
(i) residente de um país embargado pelos Estados Unidos;
(ii) normalmente residente em um país embargado pelos Estados Unidos; ou
(iii) proibido de outra forma pelos controles de exportação e programas de sanções aplicáveis.
5.3 Responsabilidades.
(a) Os Administradores da Organização aceita:
(i) atuará como o principal ponto de contato entre o Google e a Organização e responderá a quaisquer consultas do Google em até 72 (setenta e duas) horas;
(ii) supervisionar o progresso geral da Organização e do Projeto ao longo de todo o Programa;
(iii) realizará tarefas administrativas do Programa para a Organização, incluindo a conclusão do processo de inscrição para receber fundos pelo Open Collective; responder a pesquisas dos Administradores do Programa Google; produzir a página de proposta do projeto, o relatório final do projeto e o estudo de caso; e preencher os relatórios de acompanhamento.
(b) Se o Google acreditar razoavelmente que um Administrador da Organização não cumpriu qualquer uma das responsabilidades mencionadas acima, o Google poderá solicitar que a Organização designe um Administrador substituto.
6. Participação no Programa.
6.1 Avaliações.
(a) Formulário. As avaliações precisam ser na forma de respostas às perguntas enviadas pelo Google.
(b) Prazos. As organizações precisam enviar as Avaliações pelo Site do Programa dentro dos prazos estabelecidos no Cronograma do Programa. As avaliações são feitas mensalmente.
(c) Visibilidade.
(i) As avaliações enviadas por uma Organização só poderão ser vistas pelos Administradores do Programa.
(ii) Não obstante qualquer disposição contrária na subseção (i) acima:
(A) O Google poderá disponibilizar Avaliações para outros funcionários do Google, terceiros ou a Organização, conforme aplicável:
(1) mediante consentimento prévio por escrito da Organização, conforme aplicável; ou
(2) se o Google considerar essa ação necessária para administrar o Programa (por exemplo, quando os Administradores do Programa precisarem de assistência de outros funcionários do Google para analisar os Envios de Projetos ou quando o feedback for essencial para a arbitragem com a Organização em relação ao pagamento ou não de uma concessão).
(B) O Google pode usar as Avaliações internamente para melhorar a Temporada de Documentos.
(d) Materiais do Projeto Final. As organizações devem enviar seus Materiais de Projeto Finais pelo Site do Programa até o prazo da Avaliação Final. Se uma Organização não fizer isso, será considerada reprovada na avaliação final.
6.2 Pagamento.
(a) As concessões serão pagas da seguinte maneira:
(i) 40% do valor total do benefício será desembolsado a partir de 10 de junho de 2021 para Organizações que cumprirem os seguintes critérios:
(A) Uma Página do Projeto publicada no site da organização, descrevendo o projeto e, se aplicável, como ser considerado para trabalhar nele;
(B) Uma conta ativa do Open Collective.
(ii) 60% do valor total da concessão será transferido para as Organizações após a conclusão do Envio do Projeto. A data final do pagamento é 14 de dezembro de 2021.
(b) Concessões. De acordo com a subseção (c) abaixo, as Organizações podem receber benefícios do Google da seguinte forma:
(i) Organizações. Para receber pagamentos, as organizações precisam atender a todos os critérios de concessão até 21 de dezembro de 2021. O Google não precisa pagar os valores solicitados após essa data.
(A) Para receber pagamentos, as Organizações precisam se registrar no fornecedor do Google, Open Collective, até 12 de maio de 2021.
(B) As organizações precisam preencher as declarações fiscais relevantes até 21 de dezembro de 2021. Caso contrário, elas perderão os fundos.
(ii) o Google não é obrigado a pagar subsídios a qualquer Organização que viole qualquer legislação ou regulamentação aplicável, incluindo regulamentações de lavagem de dinheiro.
(c) Documentação fiscal. A documentação fiscal precisa ser enviada por para Organizações. As organizações que enviarem a documentação relacionada a tributos após as datas acima serão desqualificadas do recebimento de benefícios. O Google não vai precisar emitir pagamentos se a documentação de tributos for enviada após essas datas.
(ii) Organizações. As organizações precisam enviar a documentação fiscal para fazer parte do registro no Open Collective.
6.3 Resultados Finais. O Google anunciará os Resultados Finais no Site do Programa.
7. Exoneração de Responsabilidade. O USO DO SITE E DA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA POR PARTES NO PROGRAMA É DE CADA RISCO DE CADA PARTICIPANTE. O SITE DO PROGRAMA É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONIBILIDADE". O GOOGLE RENUNCIA A TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS (EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS), INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIDADE E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. O GOOGLE NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUMA TRANSMISSÃO INCOMPLETA, COM FALHA OU ATRASADA DE INFORMAÇÕES DEVIDO À INTERNET, INCLUINDO INTERRUPÇÃO OU ATRASOS CAUSADOS POR EQUIPAMENTOS OU MALFUNÇÕES DE SOFTWARE OU OUTROS PROBLEMAS TÉCNICOS.
8. Itens promocionais. O Google pode fornecer itens promocionais aos Participantes a seu critério exclusivo. O Google não garante o recebimento de itens promocionais para qualquer Participante.
9. Traduções. Em caso de discrepância entre a versão em inglês e a versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.