Ao se inscrever e clicar em "Concordo com este Contrato do Participante", você se compromete a obedecer aos termos deste Contrato do Participante do Redator Técnico ("Contrato"), que constitui um contrato legalmente vinculante entre a Google LLC. e passa a ocupar o lugar de sede principal em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043 ("Google"), e você com relação à Temporada de Documentos de 2020 (o "Programa").
Se você não concordar com esses Termos e Condições, não clique no botão "Concordo com este Contrato do Participante" e não poderá participar do Programa.
As palavras "incluir" e "incluindo", conforme usadas neste Contrato, significam "incluindo, mas não se limitando a".
- 1. Regras do Programa. Este Contrato incorpora a Temporada das Regras do Programa Documentos 2020 (Regras do Programa). As Regras do Programa constituem parte deste Contrato. Todos os termos em letras maiúsculas usados que não forem definidos de outra forma terão os significados atribuídos nas Regras do Programa.
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2. Declarações e Garantias. Você declara e
garante que:
- 2.1 você estará qualificado, conforme descrito nas Regras do Programa, para participar do Programa como Redator Técnico;
- 2.2 As informações fornecidas sobre você durante o registro e nas próximas comunicações com o Google serão verdadeiras e precisas;
- 2.3 você detém todos os direitos sobre seus Envios; e
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2.4 Seus Envios:
- (a) forem originais;
- (b) não forem mal-intencionados, difamatórios, acusatórios, pornográficos ou obscenos;
- (c) não violar a legislação aplicável; e
- (d) não violar os direitos de outra pessoa ou entidade nem qualquer obrigação perante a você.
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3. Envios.
- 3.1 "Envios" significa qualquer material que você envie ao Google em relação ao Programa, incluindo Envios e avaliações de projetos.
- 3.2 Propriedade. Você mantém todos os direitos de propriedade sobre os seus Envios antes de enviá-los.
- 3.3 Licenças para o Google. Você concede ao Google uma licença não exclusiva, global, perpétua, irrevogável e sem custo financeiro (com direito a sublicença) para reproduzir, preparar obras derivadas, distribuir, executar, exibir e usar seus Envios com a finalidade de administrar o Programa e promover a Temporada de Documentos.
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4. Privacidade.
- 4.1 O Google processará as informações pessoais fornecidas durante o registro e em qualquer comunicação posterior para administrar o Programa, incluindo a verificação da qualificação para participar do Programa, executá-lo, enviar notificações sobre o Programa e enviar itens promocionais.
- 4.2 O Google também usará informações agregadas que não sejam de identificação pessoal para fins estatísticos.
- 4.3 O nome de exibição que os Participantes criarem durante o registro será exibido publicamente no Site do Programa e em qualquer arquivo do Site do Programa. Além disso, ele será compartilhado com as Organizações para fins de comunicação com os Redatores Técnicos para responder às perguntas e revisar as propostas e trabalhos. Recomendamos que os participantes não usem o nome real como nome de exibição.
- 4.4 Os Envios de projetos e informações de contato (endereço de e-mail e nome de exibição) do redator técnico serão compartilhados com as organizações (incluindo os membros) para administrar o programa.
- 4.5 O Google pode divulgar sua participação no Programa e os resultados dele, incluindo anúncios de Propostas aceitas, o texto das Propostas aceitas e o código resultante do seu trabalho no Projeto. O Google pode exibir suas informações, incluindo seu nome de exibição, o resumo do projeto e os materiais finais do projeto, em sites gerenciados pelo Google, incluindo o blog Google Open Source (https://opensource.googleblog.com/) e o site do programa.
- 4.6 As informações pessoais fornecidas durante o registro e em quaisquer comunicações subsequentes também serão processadas pelos provedores de serviços confiáveis do Google para fornecer subsídios aos Gravadores técnicos e produtos promocionais aos participantes, com base nas instruções do Google e em conformidade com nossa Política de Privacidade e quaisquer outras medidas de segurança e confidencialidade adequadas.
- 4.7 Os Participantes poderão acessar, atualizar, remover e restringir o processamento das informações pessoais deles por escrito no Google (Atenção: Open Source Programs Office) no endereço listado acima ou enviar um e-mail para season-of-docs-support@googlegroups.com.
- 4.8 A Política de Privacidade explica melhor como os dados são gerenciados nesse serviço.
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5. Indenizações. Você indenizará o Google e os
afiliados, diretores, executivos e funcionários dele por todas as responsabilidades, danos,
perdas, custos, taxas (incluindo honorários advocatícios) e despesas relacionadas a
qualquer alegação ou processo judicial de terceiros decorrente de:
- 5.1 dos seus atos ou omissões relacionados à inscrição e à participação no Programa; e
- 5.2 Seus Envios que violem quaisquer direitos de qualquer outra pessoa ou entidade ou qualquer obrigação com eles.
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6. Limitação de Responsabilidade.
- 6.1 Responsabilidade. NESTA SEÇÃO 6 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE), "RESPONSABILIDADE" SIGNIFICA TODA RESPONSABILIDADE, SEJA POR CONTRATO, REPARAÇÃO POR ATO ILÍCITO EXTRACONTRATUAL OU DE OUTRA FORMA, INCLUSIVE POR NEGLIGÊNCIA.
- 6.2 Limitações. A RESPONSABILIDADE DO GOOGLE NOS TERMOS DESTE CONTRATO É LIMITADA A DANOS DIRETOS, O QUE NÃO ESTÁ EXCEDER US$1.000 EM AGREGADO.
- 6.3 Exceções às limitações. NADA NESTE CONTRATO EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE DO GOOGLE POR RELAÇÃO A QUAIS RESPONSABILIDADE NÃO PODE SER LIMITADA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
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7. Geral.
- 7.1 Assinaturas. O Google não é obrigado a pagar nada a você se você violar este Contrato.
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7.2 Não é uma Oferta ou Contrato de Trabalho.
- (a) Você reconhece que sua participação no Programa é voluntária.
- (b) Você reconhece que não existe nenhum contrato confidencial, fiduciário, de agência nem qualquer outro relacionamento ou contrato implícito entre você e o Google ou as Organizações e que nenhum relacionamento é estabelecido pelos seus Envios para o Programa.
- (c) Você entende e concorda que nada neste Contrato pode ser interpretado como uma oferta ou contrato de trabalho com o Google ou com qualquer Organização.
- 7.3 Afiliados, consultores e prestadores de serviços do Google. O Google pode usar afiliados, consultores e prestadores de serviços para o cumprimento de obrigações e o exercício de direitos nos termos deste Contrato.
- 7.4 Legislação aplicável. TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS A OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO OU NO PROGRAMA SERÃO REGIDAS PELA LEGISLAÇÃO DA CALIFÓRNIA, EXCLUINDO-SE O CONFLITO DE REGRAS LEGAIS, SERÁ FEITA EXCLUSIVAMENTE NO CARTEIRO,
- 7.5 Transferência. Você não pode transferir este Contrato ou qualquer parte dele sem o consentimento prévio por escrito do Google. O Google poderá transferir este Contrato ou qualquer parte dele após a notificação, que pode ser postada no site do programa ou enviada para as informações de contato fornecidas após a inscrição.
- 7.6 Sem renúncia. Se alguma das partes não exercer ou demorar para exercer algum direito disposto neste Contrato, isso não vai ser considerado como se alguma das partes tivesse renunciado a esse direito.
- 7.7 Nenhuma agência. Este Contrato não cria nenhum tipo de associação, parceria ou joint venture entre as partes.
- 7.8 Nenhum terceiro beneficiário. Este Contrato não confere nenhum benefício a nenhum terceiro, a menos que declarado explicitamente o contrário.
- 7.9 Alterações. Exceto conforme estabelecido nas Regras do Programa, qualquer alteração precisa ser feita por escrito, assinada por ambas as partes e declarar expressamente que está emendando este Contrato.
- 7.10 Contrato Integral. Este Contrato estabelece todos os termos acordados entre as partes e substitui todos os outros contratos entre as partes que tratem do objeto em questão. Ao celebrar este Contrato, nenhuma das partes se baseou nem terá direito ou poderá pleitear medida judicial com base em qualquer declaração, representação ou garantia (seja de maneira negligente ou inocente), exceto aquelas expressamente estabelecidas neste Contrato.
- 7.11 Independência das Disposições. Se algum dos termos, ou parte de um termo, deste Contrato for inválido, ilegal ou não executável, o restante do Contrato permanecerá em vigor.
- 7.12 Traduções. Em caso de discrepância entre a versão em inglês deste Contrato e uma versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.