Política de Uso aceitável

Última modificação: 3 de outubro de 2025 | Versões anteriores

Sobre nossas políticas

Oferecemos alguns serviços de chamadas e mensagens ("Serviços de comunicação") para empresas que permitem interagir com clientes e usuários de maneiras interativas e úteis, criando confiança nos negócios. Para garantir que nossos usuários tenham uma experiência segura e positiva ao usar nossos Serviços de comunicação, nossa política de uso aceitável fornece uma diretriz de conteúdo e práticas proibidas e restritas que você precisa seguir ao usar nossos Serviços de comunicação.

Se você encontrar um conteúdo ou uma empresa que, na sua opinião, viola alguma das políticas a seguir, denuncie imediatamente enviando um e-mail para business-comms-support@google.com. A maioria dos problemas ou dúvidas relacionados a transações (como reembolsos de produtos e serviços) precisa ser resolvida diretamente entre usuários e empresas. Não vamos arbitrar disputas.

Nossos Serviços de comunicação são fornecidos pela Google LLC, chamada de "Google" nesta política. O Google se reserva o direito de modificar essas políticas a qualquer momento. O Google também vai usar o próprio critério na interpretação e aplicação dessas políticas em conjunto com os Termos de Serviço aplicáveis aos Serviços de comunicação que você usa ("TOS"). Entre as partes, essas políticas são consideradas parte dos Termos de Serviço e integradas a eles.

Perfil e registro

Você concorda em usar o nome da sua empresa com marca pública (por exemplo, Empresa XYZ) no Perfil da Empresa para ajudar a criar confiança com os usuários com quem você e/ou seus agentes se comunicam. O nome, o logotipo, a descrição e os recursos da sua empresa mostrados aos usuários não podem ter conteúdo adulto, ofensivo ou ilegal. Todas as informações comerciais fornecidas aos usuários finais (como nome da empresa, recursos de marca, site e dados de contato) precisam ser precisas e atualizadas.

Se você tiver um parceiro desenvolvedor e/ou agregador que vai gerenciar o uso dos nossos Serviços de comunicação pelo seu agente em seu nome, é necessário ter uma relação contratual direta com esse parceiro que conceda a ele todos os direitos necessários para gerenciar o conteúdo das mensagens e os recursos de branding do seu agente. Seu parceiro está sujeito aos Termos de Serviço aplicáveis e às políticas relacionadas. O Google se reserva o direito de rejeitar qualquer parceiro que tenha violado os TOS aplicáveis e as políticas relacionadas.

Privacidade e segurança

O Google quer que os usuários confiem que as informações sobre eles serão respeitadas e tratadas com os devidos cuidados. Todas as empresas que usam nossos Serviços de comunicação precisam ser transparentes sobre como lidam com os dados do usuário (por exemplo, informações fornecidas por um usuário, coletadas sobre um usuário ou o dispositivo dele). Se os Serviços de comunicação permitirem que você forneça um link para sua Política de Privacidade, é necessário fazer isso e divulgar de maneira abrangente como seu serviço de mensagens coleta, usa e compartilha dados do usuário, incluindo os tipos de partes com quem você compartilhou dados do usuário. É necessário limitar a coleta e o uso de dados às atividades descritas na divulgação.

É proibido coletar e usar informações pessoais e confidenciais, como número de identificação nacional ou CPF/CNPJ, dados financeiros e de pagamento (por exemplo, números de cartão de crédito e conta bancária), respostas a perguntas de segurança ou senhas fora de um fluxo seguro. Ao enviar essas informações, os agentes precisam ofuscar ou mascarar os dados adequadamente (por exemplo, mostrando apenas os quatro últimos dígitos de um número de cartão de crédito).

Não use informações sobre o estado on-line ou off-line do usuário por nenhum motivo, exceto para fornecer diretamente os serviços a ele, e em nenhuma circunstância de maneira que possa surpreender ou incomodar um usuário (incluindo, entre outros, o envio de uma promoção ou publicidade com base no retorno dele à Internet). É estritamente proibido usar ou compartilhar dados do usuário sem o consentimento específico dele para o uso específico desses dados.

Abuso do produto

Não use nossos Serviços de comunicação de forma indevida. Queremos que nossos Serviços de comunicação sejam úteis, relevantes e seguros para os usuários. Por isso, não permitimos o seguinte:

  • Práticas que violam os Fundamentos da Pesquisa Google

  • Invasões de conta

    Não acesse a conta de outra pessoa sem permissão. Se formos notificados sobre invasão de conta, tomaremos as medidas cabíveis, como a remoção do acesso a alguns dos nossos produtos ou a desativação da sua Conta do Google.

  • Evasão

    Não se envolva em ações destinadas a ignorar nossas políticas ou subverter as restrições impostas à sua conta. Isso inclui a criação ou o uso de várias contas e outras formas de praticar qualquer comportamento proibido anteriormente.

  • Práticas enganosas, fraudes e golpes

    Não engane nem confunda usuários para lucrar ou causar danos a essas pessoas. Isso inclui fornecer instruções sobre fraudes/golpes, convidar indivíduos para participar dessas atividades ou facilitar esquemas desse tipo. O conteúdo enganoso inclui, entre outros, golpes de avaliações falsas, esquemas de enriquecimento rápido, taxas antecipadas, namoros, sorteios e investimentos.

  • Malware e conteúdo malicioso semelhante

    Não transmita malware nem qualquer conteúdo que prejudique ou interfira na operação de redes, servidores, dispositivos de usuários finais e outros elementos de infraestrutura. Isso inclui a hospedagem, incorporação ou transmissão direta de malware, vírus, código nocivo ou outro software prejudicial ou indesejado e conteúdo semelhante. Isso também inclui conteúdo que transmita vírus, cause pop-ups, tente instalar software sem o consentimento do usuário ou afete os usuários com código malicioso. Consulte nossas políticas de Navegação segura para mais informações.

  • Phishing

    Não use este produto para phishing. Isso inclui solicitar ou coletar dados sensíveis, como senhas, detalhes financeiros e CPF ou CNPJ.

  • Abuso e interferência no sistema

    Não abuse deste produto e não prejudique, degrade ou afete negativamente a operação de redes, dispositivos ou outros elementos da infraestrutura. Isso inclui degradar, desativar ou interferir negativamente em qualquer aspecto do produto ou dos serviços dele.

Deturpação e falsificação de identidade

Não se faça passar por uma pessoa, organização ou entidade governamental nem faça declarações falsas. Isso inclui falsificar a identidade de uma pessoa, organização ou entidade governamental que você não representa; fornecer informações enganosas sobre a identidade, as qualificações, a propriedade, a finalidade, os produtos, os serviços ou os negócios de um usuário/site; ou insinuar falsamente afiliação ou endosso de outra pessoa, organização ou entidade governamental.

Isso também inclui conteúdo ou contas que deturpam ou ocultam a propriedade ou a finalidade principal, como deturpar ou ocultar intencionalmente seu país de origem ou outros detalhes relevantes sobre você ao direcionar conteúdo sobre política, problemas sociais ou questões de interesse público para usuários em um país diferente do seu. Evite conteúdo que possa enganar seu público sobre sua verdadeira identidade.

O conteúdo da mensagem não pode:

  • Ser enganoso (por exemplo, fazer declarações falsas sobre a empresa ou qualificação, se afiliar falsamente a outros indivíduos, organizações, produtos e serviços ou fazer declarações falsas que posicionam resultados improváveis como prováveis, mesmo que sejam tecnicamente possíveis).
  • Esconder ou fornecer informações falsas sobre a empresa, o produto ou o serviço (por exemplo, usando uma identidade, um nome comercial ou dados de contato falsos, ofuscação ou encobrimento de conteúdo, ofertas de produtos ou serviços que normalmente são oferecidos sem custo financeiro ou afiliação falsa a uma organização política).
  • Conter informações que não são claramente relevantes para o produto ou serviço real na página de destino.
  • Não divulgar o modelo de pagamento e as despesas totais que um usuário vai ter (por exemplo, custos de envio e outras informações relacionadas a faturamento, custos de assinatura recorrente).
  • Pedir que os usuários façam uma compra, um download ou outro tipo de compromisso sem antes dar todas as informações relevantes e obter consentimento explícito da pessoa.
  • Apresentar conteúdo comprovadamente falso que possa prejudicar de forma significativa a participação ou a confiança em processos cívicos, eleitorais ou democráticos, como participação no censo ou procedimentos de votação pública.

Primeiro, você precisa avisar e receber o consentimento dos usuários finais antes de solicitar qualquer coisa a eles. Além dos requisitos nos Termos de Serviço aplicáveis e, a menos que seja expressamente proibido pelas leis aplicáveis, recomendamos que seu aviso e consentimento incluam o seguinte.

Aviso transparente

O aviso aos usuários precisa deixar claro como os dados deles (identificáveis ou pseudônimos) são usados e/ou tratados durante todo o ciclo de vida dos dados. Por exemplo, para enviar uma mensagem de empresa para consumidor, o usuário precisa ser informado que você pretende usar o número de telefone dele para enviar mensagens sobre um produto, serviço ou assunto específico, além de obter consentimento de acordo com os seguintes requisitos.

O consentimento aceitável precisa obedecer aos seguintes parâmetros:

  • Informed

    Para obter o consentimento informado, o aviso precisa ser transparente, conforme descrito anteriormente.

  • Em camadas

    Quando necessário, adote uma abordagem em camadas para o consentimento, colocando informações importantes na primeira camada e informações complementares na segunda.

    • A primeira camada deve incluir informações que têm o maior impacto no usuário e um aviso sobre qualquer tratamento que possa surpreender o usuário (como a identidade dos controladores de dados, as finalidades do tratamento de dados proposto, os tipos de dados coletados/usados e o mecanismo para retirar o consentimento).
    • A segunda camada precisa ser facilmente acessível (por exemplo, um link "Saiba mais sobre…") e fornecer informações complementares úteis para o usuário.
  • Apresentada como uma escolha livre

    • As opções de consentimento precisam ser apresentadas de forma igual.
    • Os aspectos principais de um produto não podem ser bloqueados se um usuário não concordar. A recusa não pode ter uma consequência negativa significativa.
    • É preciso deixar claro para os usuários que o consentimento é opcional.
  • Sem ambiguidade e específico

    • Use uma linguagem simples e objetiva.
    • Obtenha uma indicação clara e afirmativa de consentimento do usuário (por exemplo, "Concordo" ou "Autorizo", "Recusar" ou "Não aceito").
    • Peça consentimento para fins específicos e separe claramente os pedidos de consentimento das informações sobre outras coisas.
  • Revogável

    Inclua um destino específico que permita aos usuários retirar o consentimento a qualquer momento.

    • Ofereça aos usuários uma maneira simples de revogar o consentimento. Isso significa tornar a revogação facilmente acessível e possível para o usuário revogar o consentimento no Produto de comunicação relevante (por exemplo, respondendo "STOP" a uma mensagem SMS ou RCS para empresas).
    • As marcas precisam obedecer à revogação do consentimento de um usuário em todos os agentes promocionais.
  • Gravado

    Cada instância de registro de consentimento (e retirada de consentimento) precisa ser centralizada e auditável.

  • Variação regional

    Algumas jurisdições podem incluir variações ou requisitos adicionais de aviso e consentimento. É sua responsabilidade garantir que suas práticas de aviso e consentimento estejam em conformidade com todas as leis aplicáveis.

Outras medidas

Podemos solicitar documentação ou registros relacionados às suas práticas de aviso e consentimento de tempos em tempos, que você deve fornecer em um prazo razoável. Se determinarmos de forma razoável que suas práticas de consentimento e aviso são insuficientes (mesmo que estejam em conformidade com as leis aplicáveis), podemos exigir que você implemente medidas adicionais para garantir que o usuário receba um aviso claro e possa dar consentimento informado e/ou revogação desse consentimento, o que você precisa implementar imediatamente.

Spam

Não envie spam para os usuários. Exemplos de spam incluem conteúdo promocional ou comercial não solicitado, conteúdo indesejado, repetitivo ou sem sentido, ou qualquer conteúdo ou comportamento de agente que resulte em denúncias de spam dos usuários. A definição de spam de um usuário pode ser diferente da sua. Por isso, use o bom senso ao enviar mensagens para um ou vários usuários, mesmo que eles tenham escolhido receber mensagens suas no passado. Para não enviar spam nem facilitar a transmissão dele, siga estas diretrizes:

  • Comunique-se apenas com usuários que aceitaram receber suas mensagens.
  • Não envie conteúdo não solicitado nem envie mensagens agressivas aos usuários.
  • Não venda, compre, troque ou distribua números de telefone de usuários a terceiros sem o consentimento deles.
  • Obedeça a todas as regulamentações locais aplicáveis, como requisitos específicos de ativação antes de enviar mensagens para assinantes de dispositivos móveis, manutenção de registros e requisitos de desativação.

Requisitos editoriais e técnicos

Para facilitar experiências de alta qualidade aos usuários, você precisa garantir que seu conteúdo esteja de acordo com os padrões editoriais e profissionais, incluindo:

  • Gramática, ortografia e espaçamento: todo o conteúdo comercial precisa usar ortografia comumente aceita, gramática básica e ser escrito em frases lógicas.
  • Símbolos: não use números, letras, sinais de pontuação ou emoticons em excesso.
  • Uso de maiúsculas: o conteúdo comercial não pode conter uso excessivo ou incorreto de maiúsculas.
  • Texto enganoso: o conteúdo comercial precisa evitar repetições de palavras, frases e pontuação, além de não incluir texto desnecessário ou irrelevante.
  • Qualidade de imagem e vídeo: as imagens e os vídeos não podem ser de baixa qualidade, pouco claros ou aparecer de lado ou de cabeça para baixo.

Políticas de conteúdo

Nossas políticas de conteúdo são divididas em dois grupos: conteúdo proibido e conteúdo restrito, cada um detalhado a seguir. Não é permitido operar, destacar ou interagir com conteúdo proibido usando nossos Serviços de comunicação. Não é permitido (a) promover exclusivamente produtos ou serviços em áreas de conteúdo restrito usando nossos Serviços de comunicação ou (b) enviar atualizações promocionais, publicidade ou conteúdo comercial que promova exclusivamente o conteúdo restrito. Não se esqueça de obedecer às leis e regulamentações locais.

Conteúdo proibido

Nossos Serviços de comunicação proíbem conteúdo ilegal, ofensivo ou inadequado. Esta não é uma lista completa de conteúdo proibido.

Abuso e exploração sexual infantil

Não crie, distribua nem faça upload de conteúdo que mostre exploração ou abuso de crianças. Isso inclui todos os materiais de abuso sexual infantil. Para denunciar um conteúdo por exploração infantil em um produto do Google, clique em Denunciar abuso. Se você encontrar algo desse tipo em qualquer local da Internet, entre em contato direto com as autoridades competentes do seu país.

Além disso, o Google proíbe que nossos produtos sejam usados para colocar crianças em risco. Isso inclui, sem limitações, comportamentos predatórios em relação a elas, como os seguintes:

  • Aliciamento infantil, por exemplo, fazer amizade on-line para facilitar contato sexual on-line ou off-line e/ou trocar imagens sexuais com uma criança
  • "Sextorção", por exemplo, ameaçar ou chantagear uma criança usando acesso real ou suposto a imagens íntimas dela.
  • Sexualização de menores, por exemplo, imagens que retratam, incentivam ou promovem o abuso sexual de crianças ou a representação delas de alguma forma que possa resultar na exploração sexual infantil
  • Tráfico infantil, por exemplo, fazer propaganda de crianças ou propostas para exploração sexual comercial.

Vamos remover esse conteúdo e tomar as medidas cabíveis, como fazer uma denúncia ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas, limitar o acesso a recursos do produto e desativar contas. Se você acredita que uma criança corre perigo ou foi alvo de abuso, exploração ou tráfico, entre em contato com a polícia imediatamente. Se você já tiver feito uma denúncia à polícia e ainda precisar de ajuda ou achar que uma criança está ou esteve em perigo nos nossos produtos, denuncie o comportamento ao Google.

Saiba mais sobre as iniciativas do Google para combater o abuso sexual infantil.

Atividades perigosas e ilegais

Não use este produto para participar de atividades ilegais nem promover atividades, bens, serviços ou informações que causem danos graves e imediatos a pessoas ou animais. Se formos notificados sobre atividades ilegais, tomaremos as medidas cabíveis, como denunciar você às autoridades competentes.

Assédio, bullying e ameaças

Não assedie, ameace nem faça bullying contra outras pessoas. Também não permitimos que este produto seja usado para praticar ou incitar outras pessoas a se envolverem nessas atividades. Isso inclui abusar maliciosamente de alguém, fazer ameaças graves, sexualizar uma pessoa de forma indesejada, expor informações particulares de outra pessoa que possam ser usadas para fazer ameaças, difamar ou menosprezar vítimas de violência ou tragédia, assediar de outras maneiras ou incitar outras pessoas a realizar essas atividades. O assédio on-line é ilegal em muitos lugares e pode ter graves consequências fora da Internet, tanto para quem assedia quanto para a vítima. Se formos informados sobre ameaças de danos ou outras situações perigosas, tomaremos as medidas cabíveis, como denunciar você às autoridades competentes.

Discurso de ódio

Não faça discurso de ódio. Discurso de ódio é um conteúdo que promove ou justifica violência, discriminação, difamação ou tem o objetivo principal de incitar ódio contra um indivíduo ou grupo com base na raça ou origem étnica, religião, deficiência, idade, nacionalidade, status de veterano, orientação sexual, gênero, identidade de gênero ou qualquer outra característica associada à discriminação ou marginalização sistêmica.

Conteúdo enganoso

Não distribua conteúdo que engane ou confunda os usuários. Isso inclui:

  • Conteúdo enganoso relacionado a processos cívicos e democráticos: conteúdo comprovadamente falso e que possa prejudicar de forma significativa a participação ou a confiança em processos cívicos ou democráticos. Por exemplo, informações sobre procedimentos de votação pública, qualificação de candidato político com base em idade ou local de nascimento, resultados de eleições ou participação em censo que contradiga registros federais oficiais. Isso também inclui declarações incorretas de que uma figura política ou um representante do governo morreu, se envolveu em um acidente ou foi acometido por doença grave e repentina.
  • Conteúdo enganoso relacionado a teorias de conspiração nocivas: conteúdo que promova ou apoie a crença de que pessoas ou grupos estejam cometendo regularmente atos que causam grandes prejuízos. Esse conteúdo é comprovadamente falso por provas substanciais e resultou em ou incita a violência.
  • Conteúdo enganoso relacionado a práticas de saúde prejudiciais: conteúdo médico ou de saúde enganoso que promova ou incentive práticas que possam resultar em danos graves físicos ou emocionais a indivíduos ou representar grande risco à saúde pública.
  • Mídia manipulada: conteúdo que tenha sido editado ou manipulado tecnicamente, incluindo o uso de inteligência artificial (IA), com o objetivo de enganar os usuários e que represente um enorme risco de danos graves.

Imagens íntimas não consensuais (NCII, na sigla em inglês)

Não compartilhe nem distribua imagens ou vídeos particulares com nudez, sexualmente explícitos ou íntimos sem o consentimento das pessoas envolvidas. Se alguém enviou conteúdo desse tipo que mostra você, faça uma denúncia.

Conteúdo sexualmente explícito

Não compartilhe nem distribua conteúdo que tenha ou promova material sexualmente explícito, como nudez, atos sexuais explícitos e conteúdo pornográfico, ou material sexual não explícito, como nudez parcial ou outro conteúdo sexualizado. Isso inclui direcionar o tráfego a sites de pornografia comercial.

Tabaco

Conteúdo, produtos ou serviços que promovam a venda ou o consumo de tabaco, produtos que contenham tabaco, partes de tabaco ou produtos projetados para simular o ato de fumar.

Imagens não autorizadas de menores

Não compartilhe nem distribua imagens de menores sem o consentimento explícito dos familiares, responsáveis ou representantes legais da criança. Se alguém compartilhar ou distribuir a imagem de um menor sem o consentimento necessário, denuncie.

Violência e imagens sangrentas

Não compartilhe nem distribua conteúdo violento ou sangrento que envolva pessoas ou animais e tenha como principal objetivo chocar, escandalizar ou provocar. Isso inclui material extremamente explícito, como desmembramento ou mutilação, e material explícito. Por fim, não incentive outras pessoas a cometer atos violentos específicos.

Organizações e movimentos violentos

Organizações e movimentos não estatais que são conhecidos por serem violentos não podem usar este produto para qualquer finalidade. Não distribua conteúdo que facilite ou promova as atividades desses grupos, como recrutamento, coordenação de atividades on-line ou off-line, compartilhamento de manuais ou outros materiais que possam facilitar danos, promoção de ideologias de organizações não estatais violentas, promoção de atos terroristas, incitação à violência ou comemoração de ataques de organizações não estatais violentas. Dependendo do conteúdo, também poderemos tomar medidas contra o usuário.

Linguagem vulgar e obscena

Não use linguagem obscena, profana ou vulgar.

Respeite as leis de direitos autorais. Não compartilhe conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização nem forneça links para sites onde as pessoas possam fazer downloads não autorizados de conteúdo protegido por direitos autorais. Faz parte da nossa política responder a avisos claros de supostas violações de direitos autorais. Em caso de violações recorrentes desses e de outros direitos de propriedade intelectual, a conta será encerrada. Se você encontrar uma violação das políticas de direitos autorais do Google, denuncie a violação de direitos autorais.

Conteúdo político

As mensagens de empresa para consumidor (por exemplo, RCS para empresas) não podem incluir conteúdo ou serviços relacionados a campanhas políticas, como aqueles que promovem ou prejudicam uma figura ou partido político, realizam pesquisas de opinião ou políticas, discutem a integridade das eleições ou preveem resultados eleitorais. Qualquer outro conteúdo político que não seja proibido por esta política precisa obedecer às leis e regulamentações locais.

Conteúdo restrito

As políticas a seguir abrangem conteúdo que pode ser sensível em termos jurídicos ou culturais. Nossos Serviços de comunicação podem ser uma maneira eficiente de alcançar clientes, mas, em áreas sensíveis, é importante evitar mostrar esse conteúdo quando e onde ele pode ser inadequado.

Por isso, permitimos a promoção do conteúdo abaixo, mas de forma limitada. Essas promoções podem não aparecer para todos os usuários em todos os locais, e os anunciantes talvez precisem atender a requisitos extras antes da qualificação das mensagens para envio. Nem todos os produtos, recursos ou redes de mensagens aceitam esse conteúdo restrito.

Produtos e serviços regulamentados

como bebidas alcoólicas, jogos de azar, produtos e serviços relacionados à saúde ou fogos de artifício.

O que acontece quando nossas políticas são violadas

Dependendo do tipo de violação das nossas políticas, o Google pode responder de várias maneiras diferentes. Em alguns casos, podemos permitir um processo de contestação para que os agentes corrijam a violação da política. Se você acredita que seu acesso e/ou sua conta foram suspensos por engano, envie uma contestação por e-mail para business-comms-support@google.com. A seguir, apresentamos uma lista de várias maneiras de aplicarmos as políticas, sem limitar os direitos do Google de acordo com a legislação aplicável.

Suspensão dos serviços

Podemos suspender empresas ou outras entidades do uso dos Serviços de comunicação se elas violarem nossas políticas de produtos. Isso significa que a empresa ou entidade suspensa não poderá mais usar os Serviços de comunicação até que o problema seja corrigido e passe por uma revisão de política. As suspensões por violações mais graves da política são permanentes.

Suspensão da conta

Podemos suspender sua conta se você cometer várias violações ou uma violação grave. Se isso acontecer, os Serviços de comunicação relevantes serão desativados. Todas as contas relacionadas, incluindo a nova, podem ser suspensas automaticamente. Podemos denunciar qualquer atividade ilegal se exigido por lei.

Requisitos de mensagens

Os requisitos a seguir se aplicam ao seu uso do RCS para empresas do Google, que permite que as empresas iniciem mensagens para os usuários ("mensagens iniciadas pela empresa") e que os usuários iniciem mensagens para as empresas ("mensagens iniciadas pelo usuário").

Categoria de caso de uso do agente e declaração de conteúdo

Ao criar um ou mais agentes, use o nome comercial legal (por exemplo, XYZ Company LLC) da marca proprietária deles.

Você precisa garantir que a categoria de caso de uso do agente e o conteúdo associado sejam descritos com precisão no registro e no lançamento, de acordo com os requisitos aplicáveis na documentação dos Serviços de comunicação (incluindo a documentação para desenvolvedores do RCS para empresas, que pode ser modificada pelo Google periodicamente).

Todos os agentes precisam processar e aceitar imediatamente o pedido do usuário de não receber mensagens (por exemplo, com a mensagem "STOP" ou equivalente no idioma do agente).

Você vai cooperar com o Google para garantir a conformidade com os TOS aplicáveis e as políticas relacionadas, de acordo com a legislação aplicável.

Mensagens iniciadas pelo usuário

Ao responder a mensagens iniciadas pelo usuário, a empresa só deve enviar comunicações relevantes para a consulta do usuário. As empresas precisam informar claramente aos usuários no ponto de entrada, antes de iniciar a conversa (por exemplo, QR code, botão "Toque para conversar"), o tipo de conteúdo e as interações que eles podem esperar do agente.

Requisitos do agente e mudanças no conteúdo

Os agentes precisam obedecer aos requisitos fornecidos na documentação dos Serviços de comunicação. O não cumprimento dos requisitos na documentação dos Serviços de comunicação será considerado uma violação grave desta política.

É possível mudar o conteúdo de um agente registrado ao longo do ciclo de vida dele se a mudança for consistente com a categoria de caso de uso do agente registrado e o consentimento do usuário. No entanto, se você fizer mudanças, primeiro notifique o aprovador por escrito (um e-mail é suficiente) para uma nova aprovação (a critério exclusivo do aprovador) de todas as mudanças em um agente (incluindo as versões atualizadas da validade do consentimento, informações do agente e conteúdo) antes que essas mudanças possam ser implementadas.

Você só pode ter um agente entregando o mesmo tipo de conteúdo ao mesmo usuário, mesmo que use vários desenvolvedores. Por exemplo, a mesma mensagem promocional não pode ser enviada a um usuário por diferentes agentes da mesma marca. É responsabilidade das marcas e dos desenvolvedores obedecer ao caso de uso do agente e aos termos e políticas em todos os agentes.

Suspensão do agente

Além das outras medidas judiciais que o Google pode tomar, podemos suspender imediatamente um agente se soubermos de uma violação das políticas dos Serviços de comunicação. O agente poderá ser reativado se você comprovar a conformidade dele com as políticas dos Serviços de comunicação em um período razoável após a não conformidade. Se você tiver agentes suspensos, o Google não vai aprovar outros até que todos sejam corrigidos (de acordo com a documentação dos Serviços de comunicação e outros requisitos fornecidos pelo Google) e reativados pelo Google após essa correção. Se você não corrigir um ou mais agentes em não conformidade dentro do prazo exigido e/ou tiver várias violações de não conformidade do agente, poderemos suspender imediatamente sua conta e todos os seus agentes sem aviso prévio.

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