Agradecemos por usar a API Google Transliterate. Ao usar a API Google Transliterate (o "Serviço" ou a "API"), você ("Você") aceita e concorda em obedecer aos seguintes termos e condições (os "Termos de Uso").
1. Serviço
1.1 Descrição do Serviço. A API consiste em Javascript e protocolos de serviço associados que permitem exibir resultados do Google ("Resultados do Google") no seu site ou aplicativo (cada um, uma "Propriedade"), sujeito às limitações e condições descritas abaixo. Você pode usar a API apenas para mostrar e fazer os usos necessários para exibir os resultados do Google na sua propriedade. A API não oferece a capacidade de acessar outros Serviços ou dados do Google, e você não tem permissão para fazer isso.
1.2 Modificações. O Google está em constante inovação para oferecer a melhor experiência possível para seus usuários. O Google reserva o direito de mudar a forma e a natureza do Serviço que ele oferece (por exemplo, cobrar pelo acesso à API, definir um número máximo de resultados do Google que podem ser acessados pela API etc.), com ou sem aviso prévio. Além disso, o Google se reserva o direito de lançar versões subsequentes da API a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, mas de acordo com a Seção 1.3. Se Você considerar uma modificação inaceitável, poderá cancelar o Serviço removendo o JavaScript e/ou outra implementação da API da Sua Propriedade. Se Você continuar a usar o Serviço em qualquer Propriedade, será considerado que aceitou as modificações.
1.3 Descontinuação. Se o Google, a seu critério, decidir deixar de fornecer a versão atual do Serviço, seja por descontinuação ou upgrade para uma versão mais recente, a versão atual será descontinuada e se tornará uma Versão descontinuada do Serviço. O Google emitirá um aviso se a versão atual do Serviço for desativada. Por um período de três anos após um anúncio (o "Período de descontinuação"), o Google fará esforços comercialmente razoáveis para continuar operando a Versão descontinuada do Serviço e responder a problemas com a Versão descontinuada do Serviço considerados críticos pelo Google a seu critério. Durante o período de descontinuidade, nenhum recurso será adicionado ao serviço da versão descontinuada.
O Google se reserva o direito, a seu critério, de interromper o fornecimento de toda ou qualquer parte de uma versão descontinuada do Serviço imediatamente e sem aviso prévio se:
a. O Google acreditar razoavelmente que você violou alguma disposição dos Termos; ou
b. O Google for obrigado por lei a fazê-lo, por exemplo, devido a uma mudança na lei que rege o fornecimento da Versão descontinuada do Serviço; ou
c. a Versão descontinuada do Serviço depende de dados ou serviços fornecidos por um parceiro terceirizado, e a relação com esse parceiro (i) expirou ou foi encerrada ou (ii) exige que o Google mude a forma como fornece os dados ou serviços pela Versão descontinuada do Serviço; ou
d. fornecer a Versão descontinuada do Serviço pode criar um ônus econômico substancial para o Google, conforme determinado pelo Google a seu critério razoável de boa-fé; ou
e. fornecer a versão descontinuada do Serviço pode criar um risco de segurança ou um ônus técnico material para o Google, conforme determinado pelo Google a critério razoável e de boa-fé.
O Google está em constante inovação para oferecer a melhor experiência possível para seus usuários. A qualquer momento antes de descontinuar a versão atual do Serviço ou fazer upgrade para uma nova versão, o Google pode, a critério razoável como parte dessa inovação contínua, rotular determinados recursos ou funcionalidades do Serviço como "experimental". Esta Seção 1.3 dos Termos de Uso não se aplica a recursos ou funcionalidades marcados como "experimental".
1.4 Conduta adequada e usos proibidos. A implementação do Serviço na sua Propriedade precisa ser geralmente acessível aos usuários sem custo financeiro e não pode exigir uma assinatura ou outro acesso restrito cobrado. O uso do Serviço precisa estar de acordo com a documentação. Você concorda que, na medida do aplicável aos Resultados do Google, não vai permitir que seus usuários ou terceiros: (a) modifiquem ou substituam o texto, as imagens ou outros conteúdos dos Resultados do Google, incluindo (i) mudar a ordem em que os Resultados do Google aparecem, (ii) misturar resultados de fontes que não sejam do Google ou (iii) misturar outros conteúdos de forma que pareçam fazer parte dos Resultados do Google; ou (b) modifiquem, substituam ou desativem o funcionamento dos links para sites do Google ou de terceiros fornecidos nos Resultados do Google.
Você concorda que é responsável pela sua conduta e conteúdo ao usar o Serviço e por quaisquer consequências disso. Você concorda em usar o Serviço apenas para fins legais, adequados e de acordo com estes Termos de Uso e as políticas ou diretrizes aplicáveis. A título de exemplo, e não como uma limitação, você concorda que, ao usar o Serviço, não vai permitir que seus usuários finais ou outros terceiros:
- incorporar os resultados do Google como o conteúdo principal na sua propriedade ou em qualquer página dela;
- ocultar ou mascarar do Google a identidade do seu serviço ao usar a API, inclusive não seguindo as convenções de identificação listadas na documentação da API;
- difamar, ofender, importunar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais (os direitos de privacidade e publicidade, por exemplo) de terceiros;
- fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo inadequado, difamatório, transgressor, obsceno ou ilegal;
- fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que viole patente, marca comercial, direito de autor, segredo comercial ou outro direito de propriedade de qualquer parte, a menos que você (ou o usuário final que postou o conteúdo) seja o proprietário dos direitos ou tenha permissão do proprietário para postar esse conteúdo;
- fazer upload, postar, enviar por e-mail ou transmitir ou disponibilizar mensagens que promovam esquemas de pirâmide, correntes ou mensagens ou propagandas inoportunas, ou qualquer outra coisa proibida por lei, pelos Termos de Uso ou por políticas ou diretrizes aplicáveis.
- distribuir qualquer arquivo postado por outra pessoa que você saiba (ou deva saber) que não pode ser distribuído legalmente dessa maneira;
- assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, ou falsificar ou excluir quaisquer atribuições do autor, avisos legais ou outros avisos adequados, ou designações ou rótulos proprietários da origem ou fonte do software ou outro material;
- restringir ou inibir qualquer outro usuário no uso e aproveitamento dos serviços do Google;
- usar os serviços do Google para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
- remover quaisquer avisos de direito autoral, de marca comercial ou outros direitos proprietários contidos nos serviços do Google;
- prejudicar ou interromper os serviços ou servidores do Google ou as redes conectadas aos serviços do Google, ou desobedecer a quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentações das redes conectadas aos serviços do Google;
- usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços do Google ou coletar informações sobre os usuários para qualquer finalidade não autorizada;
- enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pelo Google;
- criar contas de usuário por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas;
- promover ou fornecer informações de orientação sobre atividades ilegais ou estimular danos físicos ou ferimentos contra qualquer grupo ou indivíduo;
- copiar, armazenar, arquivar, republicar ou criar um banco de dados de Resultados da Pesquisa do Google, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, exceto se você: (1) armazenar Resultados da Pesquisa do Google em um cache temporário por um período não superior a 15 (quinze) dias apenas para usar os Resultados da Pesquisa do Google para realizar uma ação específica solicitada pelo usuário; e/ou (2) exibir Resultados da Pesquisa do Google que foram "cortados" por uma ação solicitada pelo usuário, desde que você cumpra os requisitos de atribuição descritos na Seção 2.3 abaixo; ou
- transmitir quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva.
Os usuários internacionais concordam em obedecer às próprias regras locais sobre conduta on-line e conteúdo aceitável, incluindo leis que regulamentam a exportação de dados para os Estados Unidos ou seu país de residência.
1.5 Publicidade. O Google se reserva o direito de incluir publicidade nos Resultados do Google fornecidos a Você pelo Serviço.
2. Direitos de propriedade
2.1 Direitos do Google.Para fins dos Termos de Uso, "Direitos de Propriedade Intelectual" significa todo e qualquer direito existente de acordo com a lei de patentes, a lei de direitos autorais, a lei de proteção de chips semicondutores, a lei de direitos morais, a lei de segredos comerciais, a lei de marcas registradas, a lei de concorrência desleal, a lei de direitos de publicidade, a lei de direitos de privacidade e todo e qualquer outro direito de propriedade, bem como todos os pedidos, renovações, extensões e restaurações deles, em vigor e efeito no mundo todo. Entre você e o Google, você reconhece que o Google detém todos os direitos, títulos e interesses, incluindo, sem limitação, todos os Direitos de Propriedade Intelectual, sobre o Serviço e que você não vai adquirir nenhum direito, título ou interesse sobre o Serviço, exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos de Uso. Você também reconhece que terceiros podem ter direitos, títulos e interesses, incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual, sobre o conteúdo indexado ou processado de outra forma pelo Google e vinculado ou extraído nos resultados da pesquisa do Google, e que você não vai adquirir nenhum direito, título ou interesse sobre esse conteúdo, exceto conforme previsto pela legislação aplicável.
2.2 Licença de Características da Marca. Para fins dos Termos de Uso, "Características da Marca" será definido como os nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca de cada parte, respectivamente, conforme garantido por essa parte periodicamente. O Google concede a Você uma licença intransferível, não sublicenciável e não exclusiva durante o Período de Vigência para exibir as Características da Marca do Google com a finalidade de promover ou anunciar que Você usa o Serviço de acordo com esta Seção 2.2 e para cumprir suas obrigações de acordo com a Seção 2.3 abaixo. Você concede ao Google uma licença intransferível e não exclusiva durante o Período de Vigência do contrato para usar as Características da Sua Marca em anúncios sobre o uso do Serviço.
Ao usar as Características da Marca do Google, não é permitido:
- exibir uma característica da marca Google de uma forma que implique uma relação ou afiliação, patrocínio ou endosso do Google, exceto seu envolvimento no Serviço, ou que possa ser razoavelmente interpretada para sugerir que o conteúdo editorial foi criado ou representa os pontos de vista ou opiniões do Google ou da equipe do Google;
- usar os Atributos da Marca do Google para depreciar o Google, seus produtos ou serviços;
- exibir uma Característica da Marca do Google na sua Propriedade se ela tiver ou exibir conteúdo adulto ou promover atividades ilegais, jogos de azar ou a venda de tabaco ou álcool a pessoas com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;
- ter o logotipo do Google como o maior na sua Propriedade (exceto conforme exibido nos próprios resultados do Google);
- exibir uma Característica da Marca do Google como o elemento mais proeminente em qualquer página da sua Propriedade;
- exibir um Atributo da Marca do Google de forma enganosa, difamatória, infratora, depreciativa, pejorativa, obscena ou censurável pelo Google;
- exibir uma Característica da Marca do Google em uma Propriedade que viole alguma lei ou regulamentação; ou
- remover, distorcer ou alterar qualquer elemento de um Atributo da Marca do Google (isso inclui comprimir, alongar, inverter, descolorir etc.).
Você entende e concorda que o Google determinará, a critério exclusivo próprio, se o uso das Características da Marca do Google está de acordo com as restrições acima.
Exceto conforme estabelecido nesta Seção 2.2, nada nos Termos de Uso concede ou será considerado como se concedesse a uma parte qualquer direito, título ou participação nas Características da Marca da outra parte. Todo o uso das Características da Marca do Google por Você (incluindo qualquer reputação associada) será para o benefício do Google. O usuário não deve, em momento algum durante ou após a Vigência, impugnar ou auxiliar outros a impugnarem as Características da marca da Google (exceto nos casos em que essa restrição seja proibida por lei) ou o registro das mesmas por parte da Google, nem tentar registrar Características da marca (incluindo nomes de domínio) que sejam tão semelhantes às da Google que possam causar confusão (incluindo, mas sem limitar-se a, som, aparência e ortografia).
2.3 Atribuição. Os resultados do Google fornecidos a você pelo Serviço podem conter nomes comerciais, marcas registradas, marcas do serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca do Google, dos parceiros dele ou de outros detentores de direitos de conteúdo indexado pelo Google. Não é permitido excluir ou alterar de qualquer forma esses nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca.
Você concorda em incluir e exibir a atribuição "tecnologia do Google" e/ou qualquer outra atribuição exigida pelo Google, conforme descrito na documentação, de forma visível na página, bem perto e ao lado de qualquer Resultado do Google.
Se você mostrar resultados do Google que foram "cortados" por uma ação solicitada pelo usuário (os "Resultados cortados do Google"), concorda em incluir e mostrar uma atribuição "Cortado do Google – [data]" ao lado dos Resultados cortados do Google para indicar a data em que eles foram solicitados pela primeira vez pelos usuários e retornados pelo Google.
Você entende e concorda que o Google tem o direito exclusivo de determinar, a critério próprio, se as suas atribuições estão em conformidade com os requisitos acima.
2.4 Remoção de conteúdo. É parte da política do Google responder a notificações que consistam em supostas violações que estejam de acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital. Para instruções e mais informações, consulte http://www.google.com/dmca.html. Como host do conteúdo, incluindo os resultados da Pesquisa Google, postado na sua propriedade por usuários finais, você concorda em obedecer à Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital ou outro processo adequado para a remoção de conteúdo considerado uma violação dos direitos de terceiros. Você concorda que sua propriedade vai fornecer dados de contato que os detentores de direitos podem usar para entrar em contato com você e solicitar remoções.
3. Privacidade
Para informações sobre as práticas de proteção de dados do Google, leia a Política de Privacidade em http://www.google.com/privacy.html. Essa política explica como o Google trata suas informações pessoais e protege sua privacidade quando você usa o Serviço. Você concorda com o uso dos seus dados de acordo com a Política de Privacidade do Google.
4. Indenização
Você concorda em isentar e indenizar o Google e suas subsidiárias, afiliadas, funcionários, agentes e empregados, anunciantes ou parceiros de e contra qualquer reivindicação de terceiros decorrente ou de qualquer forma relacionada ao seu uso do Serviço, violação destes Termos de Uso ou quaisquer outras ações relacionadas ao uso dos serviços do Google, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de todas as reivindicações, perdas, danos (reais e consequenciais), ações judiciais, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios, de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o Google notificará Você por escrito quanto à reivindicação, à ação judicial ou ao procedimento.
5. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS
VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE:
A. O USO DO SERVIÇO É POR SUA CONTA E RISCO. O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONIBILIDADE". O GOOGLE SE EXIME EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA FINS ESPECÍFICOS E NÃO VIOLAÇÃO.
B. O GOOGLE NÃO GARANTE QUE (I) O SERVIÇO ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS, (II) O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, (III) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM O USO DO SERVIÇO SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS, (IV) A QUALIDADE DE QUALQUER PRODUTO, SERVIÇO, INFORMAÇÃO OU OUTRO MATERIAL COMPRADO OU OBTIDO POR VOCÊ PELO SERVIÇO ATENDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS E (V) QUALQUER ERRO NO SOFTWARE SERÁ CORRIGIDO.
C. QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRO MODO PELO SERVIÇO É FEITO POR SUA CONTA E RISCO, E VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL.
D. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, NA FORMA ORAL OU ESCRITA, RECEBIDO DO GOOGLE OU POR MEIO DOS SERVIÇOS DO GOOGLE CRIARÁ NENHUMA GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NOS TERMOS DE USO.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O GOOGLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EMERGENTES OU EXEMPLARES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE O GOOGLE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE: (i) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO; (ii) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS SUBSTITUTOS RESULTANTES DE BENS, DADOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS COMPRADOS OU OBTIDOS OU MENSAGENS RECEBIDAS OU TRANSAÇÕES REALIZADAS PELO OU DO SERVIÇO; (iii) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (iv) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE TERCEIROS NO SERVIÇO; OU (v) QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO AO SERVIÇO.
7. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU EMERGENTES. Portanto, algumas das limitações acima das seções 5 e 6 podem não se aplicar a você.
8. Vigência e rescisão
8.1 Vigência. A vigência dos Termos de Uso começa na data em que Você concorda com eles e continua em vigor a partir de então, a menos que haja rescisão conforme estabelecido neste instrumento.
8.2 Rescisão.
a. Você pode rescindir estes Termos de Uso a qualquer momento interrompendo o uso do Serviço. O usuário não precisará informar especificamente ao Google o momento em que parar de usar o Serviço. Se Você quiser rescindir os Termos de Uso, remova o Serviço da sua Propriedade.
b. O Google pode, a qualquer momento, encerrar seu acesso ao Serviço a critério próprio, sem aviso prévio, se:
(i) o Google acreditar que você violou alguma cláusula destes Termos de Uso; ou
(ii) o Google for obrigado por lei a fazê-lo, por exemplo, devido a mudanças na legislação que rege a prestação do Serviço; ou
(iii) A prestação do Serviço pode criar um ônus econômico substancial, conforme determinado pelo Google a seu critério razoável de boa-fé; ou
(iv) A prestação do Serviço pode criar um risco de segurança ou uma carga técnica material, conforme determinado pelo Google a seu critério razoável de boa-fé; ou
(v) Você realizar qualquer ação que reflita de forma negativa sobre o Google ou, de alguma outra forma, prejudique ou desvalorize a reputação ou a boa vontade do Google.
8.3 Rejeição da inscrição. Após a rescisão dos Termos de Uso por qualquer motivo, (i) todos os direitos de licença concedidos neste documento serão rescindidos e (ii) será necessário que Você exclua imediatamente todos e quaisquer Resultados do Google e Características da Marca do Google.
8.4 Efeito da rescisão. Após a rescisão dos Termos de Uso por qualquer motivo, (i) todos os direitos de licença concedidos neste documento serão rescindidos e (ii) será necessário que Você exclua imediatamente todos e quaisquer Resultados do Google e Características da Marca do Google.
8.5 Permanência da Vigência. Na eventualidade da rescisão ou expiração dos Termos de Uso, por qualquer motivo, as Seções 2.1, 4, 5, 6, 7, 8.3, 8.4, 8.5 e 9 permanecerão vigentes. Nenhuma das partes será responsabilizada mediante a outra por danos de qualquer espécie decorrentes unicamente do término dos Termos de Uso, de acordo com seus termos.
8.6 Medidas judiciais. Você reconhece que a violação das restrições de serviço/licença, conforme este instrumento, pode causar prejuízo irreparável ao Google, sendo difícil determinar a extensão desse prejuízo. Dessa forma, Você concorda que, além de outras medidas judiciais às quais o Google tem direito legalmente, o Google terá o direito de impetrar uma tutela de urgência imediata em caso de violação de tais seções por Você ou qualquer um de Seus representantes, funcionários, consultores ou outros agentes.
8.7 Terceiros beneficiários. Nada que conste nestes Termos de Uso deve ser interpretado como concessão de quaisquer direitos a terceiros.
9. INFORMAÇÕES GERAIS
Íntegra do Contrato. Os Termos de Uso e os documentos aqui mencionados constituem o contrato integral entre Você e o Google e regem o uso do Serviço, substituindo todos os contratos anteriores entre Você e o Google. Você também pode estar sujeito a outros termos e condições que se aplicam ao usar ou comprar outros serviços do Google, serviços afiliados, conteúdo de terceiros ou software de terceiros.
Escolha da legislação e do foro. Os Termos de Uso e a relação entre você e o Google serão regidos pelas leis do estado da Califórnia, sem considerar conflitos de provisões legais. Você e o Google concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia.
Renúncia e Independência das Disposições. A falha do Google em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição dos Termos de Uso não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Se qualquer disposição dos Termos de Uso for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que o tribunal deve se esforçar para dar efeito às intenções das partes, conforme refletido na disposição, e as outras disposições dos Termos de Uso permanecem em pleno vigor.
Estatuto de limitações. Você concorda que, independente de qualquer lei ou estatuto em contrário, qualquer reivindicação ou causa de ação judicial resultante ou relacionada ao uso dos Serviços do Google ou dos Termos de Uso precisa ser apresentada em até um (1) ano após o surgimento da reivindicação ou da causa de ação judicial, caso contrário, será considerada prescrita.
Os títulos das seções nos Termos de Uso são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.
1º de novembro de 2010