Última modificação: 31 de janeiro de 2018
Agradecemos por usar o RCS Business Messaging, uma plataforma e um software associado que permite que as empresas alcancem os clientes com conversas avançadas pelos apps de mensagens padrão das operadoras dos usuários ("RCS Business Messaging" ou "RBM").
(A) Estes Termos de Serviço do RCS Business Messaging ("Termos do RBM") são firmados entre a Jibe Mobile Inc. (uma subsidiária integral da Google LLC) e você (a entidade que concorda com estes termos).
(B) Estes Termos do RBM formam um contrato vinculante entre as partes e entram em vigor na data em que você clicou para aceitar os Termos do RBM ou usou o RCS Business Messaging. Se uma pessoa estiver aceitando em seu nome, ela declara e garante que: (i) tem total autoridade legal para sujeitar você a estes Termos do RBM; (ii) leu e entendeu estes Termos do RBM; e (iii) concorda com estes Termos do RBM em seu nome. Estes Termos do RBM regem seu acesso e uso do RCS Business Messaging.
(C) Ao aceitar estes Termos do RBM, você concorda com os Termos de Serviço das APIs do Google em https://developers.google.com/terms/ (ou outro URL que possamos fornecer) (os "Termos gerais da API"). Para fins do RCS Business Messaging e destes Termos do RBM, os Termos gerais da API serão considerados firmados entre você e a Jibe (ou seja, não a Google Inc.).
(D) Além disso, você pode ter acesso a outras ferramentas e serviços fornecidos pela Jibe e suas afiliadas. O uso dessas ferramentas e serviços pode estar sujeito a termos e condições separados.
(E) Coletivamente, os Termos gerais da API, quaisquer outros termos aplicáveis listados na Seção 1.1 (Incorporação por referência), qualquer documentação da API acompanhante e quaisquer políticas e diretrizes aplicáveis fazem parte destes Termos do RBM. Você concorda em obedecer aos Termos do RBM e que eles controlam seu relacionamento com o Google.
(F) Podemos nos referir à Jibe Mobile Inc. como Jibe, nós, nossa ou nos nos Termos do RBM. A Jibe pode usar afiliados para o cumprimento de obrigações e o exercício de direitos nos termos destes Termos do RBM.
(G) Os Termos do RBM se aplicam a você, seus agentes, os provedores de serviços com quem você trabalha e seus funcionários, representantes, agentes e fornecedores (coletivamente, "você" ou "Empresa").
1 Termos aplicáveis; modificações
1.1 Incorporação por referência. Na medida do possível, os seguintes termos são incorporados por referência a estes Termos do RBM:
(a) Termos de Serviço gerais das APIs. Os Termos Gerais das APIs se aplicam e são considerados parte destes Termos do RBM. As partes concordam que (i) o RCS Business Messaging constitui "APIs" e (ii) estes Termos do RBM fazem parte dos "Termos", conforme definido nos Termos gerais das APIs.
(b) Políticas do RCS Business Messaging. Todos os seus produtos, serviços ou materiais precisam obedecer às políticas do RCS Business Messaging que fornecemos a você periodicamente (em outro URL que podemos fornecer) (as "Políticas do RBM").
(c) Termos para Outros Produtos. Se, a qualquer momento, seus serviços usarem outros produtos ou serviços da Jibe ou afiliados a ela ("Outros produtos"), os termos desses Outros produtos também serão aplicáveis. Por exemplo, se você usar o Google Cloud Platform no serviço que oferece pelo RCS Business Messaging, os Termos de Serviço do Google Cloud Platform serão aplicáveis além destes Termos do RBM. O uso de produtos ou serviços de terceiros está sujeito aos termos aplicáveis.
1.2 Ordem de Precedência. Em caso de conflito, a seguinte ordem de precedência será aplicada:
(a) Termos de serviço de outros produtos (por exemplo, Google Cloud Platform);
(b) políticas de RBM;
(c) todos os outros Termos do RBM; e
(d) Termos gerais da API.
1.3 Contrato integral; todos os outros termos são nulos. Os Termos do RBM constituem o acordo integral entre você e a Jibe em relação ao assunto e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos sobre o assunto (incluindo qualquer acordo de acesso antecipado executado anteriormente). Não aceitamos termos adicionais ou diferentes nos seus termos de serviço ou outros documentos, incluindo os termos de serviço da API. Esses outros termos de serviço e documentos serão considerados alterações significativas nestes Termos do RBM e serão nulos.
1.4 Modificações nestes Termos.
(a) A Jibe pode fazer mudanças nestes Termos do RBM (incluindo as Políticas do RBM), incluindo termos relacionados a preços ou pagamentos, periodicamente. Salvo especificação em contrário pela Jibe, alterações significativas nestes Termos do RBM entrarão em vigor 30 dias após serem postadas, a menos que as alterações se refiram a novas funcionalidades, sendo que neste último caso elas entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os Termos revisados do RBM, pare de usar o RCS Business Messaging. A Jibe vai postar as modificações destes Termos do RBM no URL dos Termos.
2 Definições.
2.1 "incluindo" significa "incluindo, mas sem limitação".
2.2 "Seu conteúdo" significa todo o conteúdo disponibilizado por você ao Jibe pelo RCS Business Messaging, incluindo e em conexão com seus agentes de RBM, incluindo o console do desenvolvedor, APIs, SDKs e ferramentas que ativam o RCS Business Messaging.
2.3 "Seus Serviços" significa (a) seus produtos, serviços e tecnologia, incluindo Seu Conteúdo; e (b) os produtos, serviços e destinos para os quais você direciona os usuários pelo seu agente do RBM.
**2.4 "URL dos Termos**" significa o seguinte URL: https://developers.google.com/business-communications/rcs-business-messaging/terms-and-policies/tos
2.5 Todos os exemplos nestes Termos são ilustrativos e não os únicos exemplos de um conceito específico.
3. RCS Business Messaging.
3.1 Modificação. A Jibe pode modificar, descontinuar, suspender ou desativar o RCS Business Messaging ou qualquer um dos recursos dele a qualquer momento.
3.2 Recursos Beta. Alguns recursos do RCS Business Messaging são identificados como "Beta" ou sem suporte ou confidenciais (coletivamente, "Recursos Beta"). Você não pode divulgar os termos ou a existência de Recursos Beta não públicos.
3.3 Requisitos mínimos
(a) Conformidade. Para usar o RCS Business Messaging, você, seus provedores de serviços e agentes precisam obedecer a todos os requisitos aplicáveis descritos nas Políticas do RBM e em outras políticas fornecidas a você pela Jibe (as "Políticas").
(i) Informações precisas. Você precisa fornecer informações honestas, completas e precisas em relação ao RCS Business Messaging, inclusive a terceiros.
(ii) Conformidade com as políticas. Você precisa obedecer a todas as políticas aplicáveis. O Jibe pode rejeitar ou remover alguns dos seus serviços ou configurações a qualquer momento se você não obedecer às políticas.
(iii) Certificação de compliance. Talvez seja necessário certificar a conformidade com os requisitos de tempos em tempos, conforme descrito nas políticas.
(iv) Negação de acesso. O acesso ao RCS Business Messaging pode ser negado se você não atender aos requisitos a qualquer momento.
(b) Cooperação; direito de analisar atividades de spam. Você vai cooperar se a Jibe ou os parceiros dela procurarem informações sobre você ou seus serviços para verificar a identidade, confirmar a conformidade com os requisitos, para fins de garantia de qualidade ou conforme necessário para operar o RCS Business Messaging. Você permite que a Jibe analise sua atividade (incluindo a atividade dos seus agentes de RBM) e/ou denúncias de spam do usuário final associadas a ela e concorda em fornecer assistência razoável à Jibe nesse sentido.
(c) Acesso de desenvolvedor. Se você opera uma plataforma semelhante ao RCS Business Messaging, só poderá usar o RCS Business Messaging se sua plataforma permitir que todos os desenvolvedores tenham acesso e funcionalidades pelo menos substancialmente semelhantes ao RCS Business Messaging.
(d) **Privacidade; seus termos. **Você vai conseguir e manter todos os consentimentos necessários para permitir o tratamento de dados pessoais de acordo com estes Termos do RBM. Você vai apresentar ou disponibilizar para cada usuário final (em relação ao RCS Business Messaging) uma política de privacidade e termos de serviço precisos e em conformidade com a lei para seus serviços associados ao RCS Business Messaging, incluindo seus agentes do RBM. Essa política de privacidade e/ou termos de serviço precisam (i) garantir que o usuário final autorize o Jibe a realizar as atividades de tratamento de dados previstas nestes Termos e (ii) não entrar em conflito nem substituir estes Termos de forma alguma.
3.4 Ações proibidas. Em relação ao RCS Business Messaging, você não vai, nem vai autorizar terceiros a:
(a) gerar atividades automatizadas, fraudulentas ou inválidas (incluindo consultas, cliques ou conversões);
(b) ocultar atividades relacionadas a anúncios ou transações que precisam ser divulgadas;
(c) tentar interferir no funcionamento adequado do RCS Business Messaging;
(d) coletar ou usar informações pessoais e confidenciais, como números de identificação nacionais ou de seguro social, dados financeiros e de pagamento (por exemplo, números de cartão de crédito e conta bancária), credenciais de login, senhas ou respostas a perguntas de segurança;
(e) usar informações sobre o estado on-line ou off-line do usuário por qualquer motivo, exceto para fornecer diretamente os serviços ao usuário e, em nenhuma circunstância, de uma maneira que possa surpreender ou incomodar um usuário (incluindo, entre outros, o envio de uma promoção ou publicidade com base no retorno on-line dele); ou
(f) usar ou compartilhar dados do usuário sem o consentimento específico dele para o uso específico desses dados.
3.5 Pesquisa e testes; relatórios.
(a) Para melhorar o RCS Business Messaging, você autoriza a Jibe a realizar periodicamente pesquisas e testes que podem afetar seu uso do RCS Business Messaging, incluindo sons, aparências, divulgações, rotulagem, formatação, tamanho, posicionamento, desempenho, preços e outros ajustes. Para garantir os cronogramas e/ou a validade dos resultados dos testes, você autoriza o Jibe a realizar essas pesquisas e testes sem aviso ou compensação para você.
(b) A Jibe pode, periodicamente, exigir que você forneça relatórios ou outras informações estatísticas agregadas relacionadas às suas campanhas de mensagens paralelas (ou semelhantes) que não sejam do RBM para que a Jibe entenda e melhore a eficácia do RCS Business Messaging.
3.6 Instruções para enviar e receber mensagens.
(a) Em relação ao seu uso do RCS Business Messaging para entrar em contato e/ou enviar mensagens para usuários finais com base no número de telefone, você: (i) declara e garante que recebeu autorização do assinante registrado para entrar em contato com esse número de telefone pelo RCS Business Messaging e (ii) instrui expressamente a Jibe e os representantes dela a enviar mensagens (por exemplo, RCS) em seu nome para esse número de telefone em conexão com o RCS Business Messaging.
(b) Ao fornecer qualquer número de telefone celular ou outro número de telefone à Jibe em conexão com o RCS Business Messaging, você: (i) declara e garante que é o assinante registrado desse número de telefone ou que recebeu a devida autorização do assinante registrado para usar e conceder a outras pessoas (incluindo a Jibe) permissão para entrar em contato com esse número de telefone e (ii) autoriza expressamente a Jibe e seus representantes a enviar mensagens (por exemplo, SMS, MMS, RCS) para esse número de telefone em conexão com o RCS Business Messaging.
(c) As tarifas padrão de mensagens e dados podem ser aplicáveis ao envio ou recebimento de mensagens do Jibe.
4 Direito de revenda; sem taxas; direitos reservados.
**4.1 Direito de revenda. **Você pode revender o acesso e o uso do RCS Business Messaging para terceiros com quem tem um contrato por escrito que não seja menos protetor para a Jibe, as afiliadas da Jibe e o RCS Business Messaging do que o estabelecido nestes Termos do RBM. Para fins de esclarecimento, você continua responsável pelos atos e omissões desses terceiros.
**4.2 Sem taxas. Entre as partes, **seu uso e revenda do RCS Business Messaging são sem custo financeiro.
4.3 Direitos reservados. Você reconhece que a Jibe pode, a qualquer momento, de acordo com a Seção 1.4, atualizar estes Termos do RBM e cobrar taxas pelo uso e/ou revenda do RCS Business Messaging.
5 Seus Serviços.
5.1 Autorização para usar seus serviços. Ao participar do RCS Business Messaging, você autoriza a Jibe e suas afiliadas a:
(a) acessar Seus Serviços e incluí-los na plataforma do RCS Business Messaging;
(b) distribuir Seus Serviços como parte do RCS Business Messaging por qualquer produto ou serviço da Jibe, afiliado à Jibe ou de terceiros (incluindo produtos e serviços da Jibe disponibilizados ou integrados a dispositivos e interfaces de terceiros);
(c) formatar ou modificar Seu Conteúdo para que ele funcione corretamente no RCS Business Messaging;
(d) usar Seu Conteúdo para ajudar os clientes e melhorar os produtos e serviços da Jibe (e de suas afiliadas), incluindo o ecossistema de RCS Business Messaging; e
(e) usar e divulgar informações relacionadas aos Seus Serviços, incluindo para: (i) cumprir qualquer obrigação legal aplicável, incluindo solicitações governamentais exigíveis; (ii) aplicar os Termos do RBM e investigar possíveis violações; (iii) detectar, evitar, analisar ou resolver abuso, fraude, segurança ou problemas técnicos; ou (iv) proteger contra danos aos direitos, à propriedade ou à segurança do Jibe, dos nossos usuários ou do público, conforme exigido ou permitido por lei.
5.2 Suas responsabilidades. Você é o único responsável por:
(a) Seus Serviços, incluindo qualquer revenda de mensagens comerciais do RCS, como atendimento ao cliente e reivindicações, e comunicações e relatórios entre os indivíduos e entidades envolvidos na prestação dos Seus Serviços;
(b) configurações e outras decisões tomadas no console do desenvolvedor do RCS Business Messaging, incluindo aquelas em que você recebeu ajuda de recursos fornecidos pelo Jibe ("Configurações"); e
(c) seu uso do RCS Business Messaging (incluindo a proteção de contas, nomes de usuário e senhas).
6 Declarações e garantias. Você representa e garante que:
(a) Direitos sobre seu conteúdo e seus serviços. Você tem e vai manter todos os direitos necessários para conceder as licenças neste Contrato e fornecer Seus Serviços usando o RCS Business Messaging;
(b) Informações precisas. Todas as informações, autorizações e configurações fornecidas por você são completas, corretas e atuais;
(c) Sem práticas enganosas. Você não vai se envolver em práticas enganosas, equivocadas e/ou antiéticas relacionadas aos Seus Serviços ou à promoção deles e não fará declarações falsas ou enganosas sobre o Jibe ou seus produtos ou serviços.
(d) Conformidade com as leis. Você vai obedecer a todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis relacionadas ao RCS Business Messaging, incluindo, entre outros, os requisitos de mensagens de ativação/desativação aplicáveis.
(e) Autorização para agir.Você tem autorização para agir em nome de cada pessoa física ou jurídica envolvida nos Seus Serviços, está vinculado a estes Termos e será responsável por eles.
7 Exonerações de responsabilidade. Além das exonerações de responsabilidade nos Termos gerais das APIs, as seguintes se aplicam:
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, O RCS BUSINESS MESSAGING É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", "CONFORME A DISPONIBILIDADE" E "COM TODAS AS FALHAS", E VOCÊ O USA (INCLUINDO O CONSOLE DO DESENVOLVEDOR) POR CONTA E RISCO (SEU E DE QUALQUER PROVEDOR DE SERVIÇOS). NENHUMA DAS EMPRESAS JIBE, AFILIADAS OU PARCEIRAS OFERECE GARANTIA EM RELAÇÃO AO RCS BUSINESS MESSAGING OU AOS RESULTADOS DELE. A JIBE NÃO SE COMPROMETE A INFORMAR VOCÊ SOBRE DEFEITOS OU ERROS.
8 Defesa e indenização. As seguintes obrigações de defesa e indenização se aplicam além daquelas nos Termos gerais das APIs:
Você vai defender e indenizar a Jibe e suas afiliadas, diretores, executivos, funcionários e usuários contra todas as responsabilidades, danos, perdas, custos, taxas (incluindo honorários advocatícios) e despesas relacionadas a qualquer alegação ou ação judicial de terceiros na medida em que surjam ou estejam relacionadas aos Seus Serviços ou a qualquer violação destes Termos do RBM por você (incluindo reivindicações feitas por clientes, terceiros ou seus funcionários decorrentes ou relacionadas aos Seus Serviços).
9 Limitações de responsabilidade. As seguintes limitações de responsabilidade civil se aplicam além daquelas nos Termos gerais da API:
VOCÊ NÃO TENTARÁ RESPONSABILIZAR A JIBE, SUAS AFILIADAS OU SEUS PARCEIROS POR ATOS, ERROS OU OMISSÕES DE TERCEIROS EM RELAÇÃO AO RCS BUSINESS MESSAGING, INCLUINDO AS ATIVIDADES DE TERCEIROS NO SEU CONTEÚDO, INDEPENDENTEMENTE DA INTENÇÃO DO TERCEIRO.
10. Proteção do ecossistema RCS. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, você concorda que, durante o período de vigência destes Termos do RBM, não vai reivindicar violação de patente com base em ou decorrente de: (i) RCS Business Messaging, (ii) qualquer agente do RBM desenvolvido pela Jibe, uma afiliada da Jibe ou terceiros para uso com o RCS Business Messaging ou (iii) qualquer produto e serviço de plataforma de mensagens usado, criado, fornecido ou distribuído pela Jibe ou uma afiliada da Jibe contra a Jibe, uma afiliada da Jibe ou qualquer outra entidade que também tenha firmado um contrato com a Jibe ou uma afiliada da Jibe em relação ao RCS Business Messaging ou qualquer produto e serviço de plataforma de mensagens usado, criado, fornecido ou distribuído pela Jibe ou suas afiliadas. Qualquer violação desta Seção 10 será considerada uma violação material destes Termos do RBM. Em caso de violação desta Seção 10, todos os direitos e licenças concedidos aqui pela Jibe serão imediatamente rescindidos. Para evitar dúvidas, nada nestes Termos do RBM prejudica seu direito (ou o direito de seus afiliados) de contestar a validade, a essencialidade e a violação de patentes cujo uso é essencial para a conformidade com padrões técnicos.
11 Tratamento de dados.
(a) Você vai receber e manter todos os consentimentos necessários para (i) permitir o acesso, o armazenamento e o tratamento dos dados do usuário final pelo Jibe em conexão com o RBM e (ii) permitir o acesso, o tratamento e o armazenamento dos seus dados fornecidos ao Jibe, em cada caso, com a finalidade de fornecer e melhorar o RBM.
(b) Você reconhece que a Jibe é um operador de dados e que ela pode, e você instrui a Jibe a, acessar, armazenar ou usar seus dados ou dados do usuário final para fornecer e melhorar o RBM.
(c) A Jibe se reserva o direito de analisar seus dados e os dados do usuário final para garantir sua conformidade com estes Termos do RBM.
(d) O Jibe pode processar, armazenar em cache e armazenar seus dados e dados do usuário final em qualquer lugar em que o Jibe ou suas afiliadas mantenham instalações.
(e) Se você for ou se tornar uma "Entidade Coberta" ou um "Parceiro Comercial", conforme definido na Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde de 1996 (conforme alterada periodicamente) ("HIPAA"), não usará o RBM para nenhuma finalidade ou de nenhuma maneira que envolva "Informações de saúde protegidas", conforme definido na HIPAA, a menos que tenha recebido consentimento prévio por escrito da Jibe para esse uso.