Termos de Serviço da Galeria de modelos da comunidade do Gerenciador de tags do Google para desenvolvedores

Introdução

As galerias presentes na Galeria de modelos da comunidade do Gerenciador de tags do Google, disponíveis em http://tagmanager.google.com/gallery e no produto (conforme aplicável), coletivamente denominadas "Galerias", são pertencentes e operadas pela Google LLC ("Google"). Os Remetentes podem exibir Produtos (conforme definido abaixo) aos usuários do Gerenciador de tags do Google ou do Google Tag Manager 360 (coletivamente, "GTM") por meio das Galerias para uso com o GTM. Um "Remetente" e/ou "Você/você" é definido como qualquer pessoa ou empresa, incluindo, entre outros, desenvolvedores, autorizados a (i) exibir e distribuir Produtos, (ii) enviar Produtos para exibição nas Galerias de um repositório de terceiros e/ou (iii) contribuir com quaisquer modificações ou acréscimos aos Produtos, em cada caso, de acordo com os termos deste Contrato (conforme definido abaixo). Um "Produto" é definido como qualquer software, conteúdo (incluindo, entre outros, modelos de tag do GTM) e/ou materiais digitais criados para uso com o GTM e distribuídos por meio das Galerias.

Aceitação deste Contrato

O uso das Galerias para exibir e distribuir Produtos, o envio de Produtos para exibição nas Galerias e/ou as contribuições para esses Produtos são regidos e sujeitos aos Termos de Serviço do Google (disponíveis em https://www.google.com.br/accounts/tos) e este contrato ("Contrato do Remetente"), coletivamente denominados "Contrato". Além disso, a utilização das Galerias para exibir ou distribuir um Produto está sujeita às instruções ou outras políticas que regem o uso (ou o envio) das Galerias disponibilizadas pelo Google por escrito periodicamente (modificadas de tempos em tempos e coletivamente denominadas "Políticas do Programa"). Este Contrato do Remetente, as Políticas do Programa e os Termos de Serviço do Google terão precedência nessa ordem no caso de um conflito entre eles (na medida do conflito em questão).
Você não poderá enviar Produtos nem contribuir, exibir ou distribuir Produtos nas Galerias se não aceitar este Contrato.
Não é permitido usar as Galerias para exibir ou distribuir Produtos ou ainda contribuir para tais itens ou enviá-los de alguma outra forma para exibição nas Galerias. Além disso, você não poderá celebrar este Contrato se (a) não for maior de idade para firmar um contrato vinculativo com o Google, ou (b) for uma pessoa ou entidade impedida de utilizar os produtos ou serviços do Google de acordo com as leis dos Estados Unidos ou de outros países, incluindo seu país de residência ou de uso desses produtos ou serviços.
Você representa e garante que tem plenos poderes, capacidade e autoridade para aceitar este Contrato. Se estiver aceitando este Contrato em nome do seu empregador ou de outra entidade, você representa e garante que tem plena autoridade legal para sujeitar seu empregador ou a entidade em questão ao presente Contrato. Caso não tenha a autoridade necessária, não poderá aceitar o Contrato nem usar as Galerias em nome do seu empregador ou de outra entidade. Se você é um indivíduo que está aceitando o Contrato (seja em seu nome ou em nome de uma pessoa jurídica), você declara que tem pelo menos 18 anos de idade.
Se você estiver disponibilizando um Produto para exibição nas Galerias, precisará enviá-lo (com esses dados de contato e detalhes do produto) de acordo com as instruções e métodos descritos nas Políticas do Programa.

Envio e uso das Galerias por você

Com exceção dos direitos de licença concedidos por você na Seção 4 abaixo, o Google renuncia a qualquer direito, título ou participação sua (ou dos seus licenciantes) de acordo com este Contrato sobre quaisquer Produtos, inclusive os direitos de propriedade intelectual que subsistam nesses aplicativos.
Você concorda em enviar ou contribuir com Produtos ou usar as Galerias apenas para fins permitidos (a) pelo presente Contrato e quaisquer políticas aplicáveis das Galerias e (b) por qualquer lei, regulamento, prática ou diretriz geralmente aceita nas jurisdições relevantes, incluindo leis relacionadas à exportação de dados ou software para e dos Estados Unidos ou outros países relevantes.
Você concorda que, se usar as Galerias para exibir seu Produto, protegerá a privacidade e os direitos legais dos usuários. Se os usuários enviarem nomes de usuário, senhas ou outras informações pessoais ou de login, ou o Produto acessar ou utilizar esses dados, você precisará comunicar a eles que esses dados ficarão disponíveis para o Produto e então enviar o devido Aviso de privacidade e a proteção relevante, conforme a legislação vigente. Além disso, seu Produto só poderá utilizar essas informações para os fins aos quais o usuário concedeu a permissão. Se o Produto armazenar informações pessoais ou confidenciais enviadas pelos usuários, isso precisará ser feito com segurança e somente durante o tempo necessário. Porém, se o usuário tiver aceitado um contrato à parte com você que permita o armazenamento ou a utilização de informações pessoais ou confidenciais diretamente relacionadas ao Produto (não incluindo outros produtos ou aplicativos), seja por você ou pelo Produto, o uso dessas informações passará a ser regido pelos termos desse outro contrato. Se o usuário enviar informações da Conta do Google ao Produto, a utilização de tais informações ficará restrita ao acesso à Conta do Google do usuário nas circunstâncias e para as finalidades que ele autorizou.
Ações proibidas.

Você concorda que não se envolverá em qualquer atividade com as Galerias, incluindo o desenvolvimento (e contribuições relacionadas) ou distribuição de Produtos ou outros materiais, como links fornecidos para o Produto ou sites, que violem as Políticas do Programa ou que: (1) violem intencionalmente os Termos de Serviço de terceiros; (2) violem leis ou regulamentos aplicáveis, sejam difamatórios ou fraudulentos (incluindo, entre outros, fingir ser outra pessoa ou fingir representar uma organização que você não representa); (3) criem uma experiência de usuário com spam, seja por meio de conteúdo repetitivo ou enganoso; ou (4) incluam informações pessoais ou confidenciais, como números de cartão de crédito, informações de saúde, CPF ou qualquer outra informação que não seja acessível publicamente.
Você concorda que não acessará nem tentará acessar as Galerias por qualquer outro meio que não seja a interface ou métodos aprovados disponibilizados pelo Google, a menos que tenha autorização específica para fazer isso em um contrato à parte com o Google.
Não é permitido induzir os usuários nem fornecer links para sites que simulem as Galerias ou se façam passar por elas.
Você se responsabiliza integralmente pelos Produtos que mostrar nas Galerias, pelas contribuições feitas em um Produto exibido e pelas consequências das suas ações (incluindo, entre outras, perdas ou danos de dados que o Google ou um usuário possam sofrer) ao fazer isso, e também reconhece que o Google não tem responsabilidade perante você ou qualquer terceiro.
Você se responsabiliza integralmente pelas violações das suas obrigações decorrentes do presente Contrato, de quaisquer contratos de terceiros ou de Termos de Serviço relevantes, de leis ou regulamentos aplicáveis e pelas consequências dessas violações (incluindo perdas ou danos que o Google ou um terceiro possam sofrer) e também reconhece que o Google não tem responsabilidade perante você ou qualquer terceiro.
O Google não tem a obrigação de exibir um Produto enviado nas Galerias e, segundo os próprios critérios: (1) pode decidir não publicar um Produto; (2) reserva-se o direito de remover quaisquer Produtos postados; e (3) reserva-se o direito de apresentar Produtos na ordem que escolher.

Concessões de licença

Você concede ao Google e aos afiliados uma licença global, não exclusiva e isenta de royalties para: (a) hospedar, vincular, copiar, traduzir, executar e exibir publicamente, reproduzir, testar, distribuir e usar os Produtos (incluindo as contribuições feitas nele, conforme aplicável) e qualquer conteúdo contido, acessado ou transmitido por meio dos Produtos; e (b) copiar, executar, exibir e usar o Produto (incluindo as contribuições feitas nele, conforme aplicável) para fins administrativos e de demonstração relacionados à operação e comercialização das Galerias.
Você concede ao usuário uma licença não exclusiva, global e perpétua para executar, exibir e usar os Produtos (incluindo as contribuições feitas nele, conforme aplicável), e qualquer conteúdo contido, acessado ou transmitido por meio dos Produtos em conexão com o GTM segundo os termos da Licença Apache, versão 2.0 (disponível em https://www.apache.org/licenses/LICENSE-2.0).
O Google poderá contratar consultores e outros fornecedores para o cumprimento das obrigações e o exercício dos direitos estipulados pelo presente Contrato, desde que tais consultores e fornecedores estejam sujeitos às mesmas obrigações que o Google. Após a rescisão deste Contrato, o Google não exibirá nem distribuirá seu Produto nas Galerias, mas poderá reter e usar cópias do Produto (incluindo as contribuições feitas nele) para o suporte das Galerias.
Você representa e garante que possui e manterá todos os direitos necessários para conceder as licenças aos Produtos (incluindo as contribuições neles, conforme aplicável) e qualquer conteúdo contido, acessado ou transmitido por meio dos Produtos ao Google, aos afiliados e aos usuários dos Produtos.
Com exceção dos direitos de licença concedidos neste Contrato, (a) você retém todos os direitos dos Produtos, e (b) cada parte retém os direitos que lhe caberiam independentemente deste Contrato, incluindo aqueles relacionados à Lei de direitos autorais dos EUA ou a leis semelhantes em outras jurisdições. O Google reconhece e concorda que não obtém nenhum direito, título ou participação sua (ou dos seus licenciantes) de acordo com este Contrato sobre qualquer conteúdo que você possa enviar, postar, transmitir ou exibir nos Produtos ou por meio deles, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse conteúdo (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde eles possam existir). A menos que tenha concordado por escrito de outra forma com o Google, você concorda em ser responsável por proteger e aplicar esses direitos e que o Google não tem qualquer obrigação de fazê-lo em seu nome.

Características da marca e publicidade

"Características da marca" refere-se aos nomes comerciais, marcas registradas e do serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características de marca especiais de cada parte, respectivamente, de propriedade da parte em questão ou licenciadas por ela, de tempos em tempos.
Cada parte terá todos os direitos, títulos e participações, incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual pertinentes às características da marca. Exceto nos limites expressamente previstos no presente Contrato, nenhuma das partes deverá conceder nem adquirir qualquer direito, título ou participação (incluindo, sem limitação, qualquer licença implícita) em qualquer Característica da marca da outra parte. Sujeito aos Termos e Condições deste Contrato, você concede ao Google e às suas afiliadas uma licença limitada e não exclusiva durante o período deste Contrato para exibir as Características da marca fornecidas por você ao Google sob o presente Contrato apenas para uso em conjunto com as Galerias e para cumprir com suas obrigações deste Contrato. Sujeito à Seção 5(c), nada no presente Contrato dá a você o direito de usar nomes comerciais, marcas registradas, marcas do serviço, logotipos, nomes de domínio do Google ou outras características da marca que a identifiquem. O Google e os afiliados podem incluir as Características da marca fornecidas por você ao Google nos termos do presente Contrato em apresentações, materiais de marketing, comunicados à imprensa e listas de clientes (que incluem, entre outras, listas publicadas nos sites do Google) para fins de marketing das Galerias.
Sujeito aos Termos e Condições deste Contrato, o Google concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, global e isenta de royalties durante a vigência deste Contrato para exibir as Características da marca enviadas pelo Google a você exclusivamente para promover sua participação nas Galerias. Com relação a qualquer uso feito por você das Características da marca do Google, você concorda em aderir às diretrizes atuais de utilização da característica da marca do Google, que estão disponíveis em www.google.com/permissions.

Remoção, revisão e atualizações dos produtos

Você pode remover os Produtos que enviou para exibição nas Galerias a qualquer momento, mas precisará obedecer a este Contrato para quaisquer Produtos anteriormente exibidos nas Galerias que tenham sido acessados ou transferidos por download pelos usuários. Impedir a exibição futura dos Produtos nas Galerias não (a) afetará os direitos de licença dos usuários que já acessaram ou transferiram seus Produtos, (b) removerá os Produtos do GTM ou de qualquer lugar onde eles tenham sido armazenados ou transferidos em nome dos usuários, ou (c) afetará sua obrigação de oferecer suporte aos Produtos que já foram acessados ou transferidos por download pelos usuários.
Embora o Google não seja obrigado a monitorar os Produtos ou o conteúdo deles, ele poderá revisar ou testar seus Produtos e o código-fonte para verificar a conformidade com o presente Contrato, com as Políticas do Programa e com quaisquer outros termos, obrigações, leis ou regulamentos aplicáveis, podendo usar meios automatizados para realizar essa análise. O Google reserva-se o direito de recusar a inclusão de um Produto nas Galerias, a critério exclusivo. Você concorda que as informações que enviar ao Google serão sempre exatas, corretas e atualizadas. Como parte da especificação do seu Produto, o Google poderá solicitar a inclusão de informações do Produto no registro, como o seu nome e endereço de e-mail. O Google pode usar essas informações ao destacar o Produto no nosso diretório ou para outras finalidades. Se o Google for notificado por você ou tomar conhecimento e determinar, de acordo com critérios próprios, que um Produto ou parte dele ou as Características da sua marca (a) violem os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros, (b) violem leis aplicáveis ou estejam sujeitos a uma liminar, (c) tenham conteúdo pornográfico, obsceno ou violem as políticas de hospedagem do Google ou outros Termos de Serviço que possam ser atualizados periodicamente pelo Google, a critério exclusivo, (d) estejam sendo distribuídos por você indevidamente, (e) possam responsabilizar o Google ou qualquer terceiro, (f) sejam identificados pelo Google como vírus, malware, spyware ou tenham um impacto negativo na rede do Google ou de um terceiro, (g) violem os termos deste Contrato ou as Políticas do Programa, (h) a exibição do Produto esteja afetando a integridade dos servidores do Google (ou seja, os usuários não conseguem acessar esse conteúdo ou enfrentam dificuldades), (i) demonstrem risco indevido aos dados ou prejudiquem a experiência dos usuários no GTM ou nas Galerias, de acordo com a avaliação do Google, ou (j) estejam sujeitos a reclamações de usuários, o Google poderá: impedir que o Produto seja disponibilizado nas Galerias; remover o Produto das Galerias; desativar ou remover remotamente o Produto do GTM ou de qualquer lugar onde os Produtos transferidos por download foram armazenados em nome dos usuários (se aplicável); sinalizar, filtrar ou modificar materiais relacionados (incluindo, entre outros, descrições, capturas de tela ou metadados); ou reclassificar o Produto a critério exclusivo. O Google reserva-se o direito de suspender ou impedir qualquer Produto nas Galerias, a critério exclusivo.
Periodicamente, o Google poderá verificar se há atualizações disponíveis para os Produtos, incluindo, entre outras, correções de bugs ou recursos aprimorados. Se você fizer o upload de uma atualização no seu Produto para exibição nas Galerias, você concorda que ela será automaticamente solicitada, transferida e instalada sem aviso prévio. O Google não oferece nenhuma garantia quanto ao intervalo dessas atualizações. Para evitar dúvidas, as atualizações dos Produtos estão sujeitas aos mesmos termos e condições que os Produtos, incluindo, sem limitação, a Seção 6b deste Contrato.
O Google não é de forma alguma responsável pela utilização subsequente ou indevida por parte de usuários que acessarem seu Produto. Você reconhece que o envio de um Produto (ou qualquer contribuição feita nele) para exibição nas Galerias pode ser acessado ou usado por terceiros e você concorda com essa utilização e quaisquer reproduções ou distribuições aplicáveis do Produto, incluindo contribuições ou obras derivadas dele, em qualquer meio, com ou sem modificações.

Suas Credenciais de Remetente

O Google poderá limitar a quantidade de Produtos que você ou a empresa para quem trabalha pode publicar nas Galerias. O Google, a critério exclusivo, poderá suspender ou rescindir seu direito de exibir Produtos nas Galerias por qualquer motivo, incluindo, entre outros: (1) violação do Contrato ou de qualquer política aplicável das Galerias ou (2) violação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais.

Rescisão do presente Contrato

O presente Contrato continuará em vigor, até ocorrer a rescisão por você ou pelo Google, conforme estabelecido abaixo.
Se seu Produto ou aquele que foi enviado às Galerias (1) for excluído ou removido do repositório de terceiros em que foi armazenado, mantido ou hospedado para as finalidades pretendidas pelas Galerias, ou (2) não estiver mais qualificado para envio às Galerias de acordo com as instruções definidas nas Políticas do Programa, conforme cada caso, vamos considerar que você rescindiu este Contrato. Se isso acontecer, o Produto será removido das Galerias dentro de um período razoável. Se o Contrato for rescindido, essa decisão não servirá para revogar as licenças concedidas ao Google e aos usuários de acordo com a Seção 4 do Contrato.
O Google poderá, a qualquer momento, rescindir este Contrato se: (1) você tiver violado qualquer cláusula do Contrato; (2) o Google for obrigado por lei a fazer isso; ou (3) o Google decidir deixar de oferecer as Galerias.

EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE TEM TOTAL RESPONSABILIDADE PELO SEU USO DAS GALERIAS, PELOS ENVIOS A ELAS E QUE AS GALERIAS FORAM FORNECIDAS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS REFERENTES A TEMPO, FREQUÊNCIA OU IMPLEMENTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE QUAISQUER ATUALIZAÇÕES DOS SEUS PRODUTOS.
O USO DAS GALERIAS E DE QUALQUER MATERIAL TRANSFERIDO POR DOWNLOAD OU OBTIDO POR MEIO DELAS É POR SUA CONTA E RISCO, E VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU A OUTRO DISPOSITIVO OU QUALQUER PERDA DE DADOS DECORRENTE DESSA UTILIZAÇÃO.
O GOOGLE EXCLUI-SE EXPRESSAMENTE AINDA DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO PARA FINS ESPECÍFICOS E NÃO VIOLAÇÃO.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O GOOGLE, AS SUBSIDIÁRIAS, OS AFILIADOS E OS LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, EMERGENTES ESPECIAIS OU EXEMPLARES QUE POSSA SOFRER, INCLUSIVE QUALQUER PERDA DE DADOS, INDEPENDENTEMENTE DE O GOOGLE OU OS REPRESENTANTES TEREM SIDO AVISADOS OU DEVESSEM TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS.
Indenização. Até onde permitido pela legislação, você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o Google e os afiliados, diretores, executivos, funcionários e agentes de/contra toda e qualquer reivindicação, ação, caso ou processo, bem como de/contra toda e qualquer perda, responsabilidade, dano, custo e despesa (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou resultantes (a) do seu uso das Galerias em violação deste Contrato, das Políticas do Programa ou de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, e (b) do seu Produto (ou contribuições feitas nele, conforme aplicável) que viole direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, conjunto-imagem, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa, difame qualquer pessoa ou viole os direitos de imagem ou privacidade dela, e (c) de quaisquer reivindicações de terceiros decorrentes ou relacionadas ao seu Produto (ou contribuições feitas nele, conforme aplicável) ou à sua utilização das Galerias.
Alterações no Contrato. O Google poderá fazer alterações neste Contrato periodicamente. Quando essas mudanças forem feitas, o Google disponibilizará uma nova cópia do Contrato nas Galerias ou nos sites relacionados. As alterações entrarão em vigor e serão consideradas aceitas por você (a) imediatamente ao se tornar Remetente após a publicação da notificação, ou (b) para Remetentes existentes, o Contrato modificado entrará em vigor depois da aceitação dele (exceto as mudanças exigidas por lei, que entrarão em vigor imediatamente) ou sete dias após a publicação da notificação, se você continuar usando as Galerias.
Termos legais gerais

O presente Contrato constitui todo o acordo legal entre você e o Google, rege seu uso das Galerias e substitui qualquer acordo anterior estabelecido entre você e o Google em relação às Galerias.
Você aceita que, se o Google não exercer nem aplicar qualquer direito legal ou medida judicial contido no presente Contrato (ou ao qual o Google tenha direito de acordo com qualquer legislação aplicável), isso não constituirá renúncia formal, e esses direitos ou medidas judiciais continuarão disponíveis para o Google.
Se algum tribunal de justiça que tenha jurisdição para decidir sobre este assunto decretar que qualquer cláusula do presente Contrato é inválida, a cláusula em questão será removida do presente Contrato sem afetar o restante do Contrato. As cláusulas restantes do presente Contrato continuarão a ser válidas e executáveis.
Você reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas controladas pelo Google será terceiro beneficiário do presente Contrato e que essas outras empresas terão o direito de aplicar diretamente e basear-se em qualquer cláusula do presente Contrato que conferir vantagem a elas (ou direitos em seu favor). Além disso, nenhuma outra pessoa ou empresa poderá ser terceiro beneficiário do presente Contrato.
RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. OS PRODUTOS NAS GALERIAS PODEM ESTAR SUJEITOS A CONTROLES OU RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS OU DE OUTROS PAÍSES OU TERRITÓRIOS. VOCÊ ACEITA OBEDECER A TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS DE EXPORTAÇÃO DOS EUA E INTERNACIONAIS APLICÁVEIS. ESSAS LEIS INCLUEM RESTRIÇÕES QUANTO A DESTINOS, USUÁRIOS FINAIS E UTILIZAÇÃO FINAL.
Nenhuma das partes poderá transferir qualquer parte deste Contrato sem o consentimento por escrito da outra, exceto para um afiliado no caso em que: (a) o cessionário tenha concordado em estar sujeito aos termos deste Contrato; (b) a parte cedente permaneça responsável pelas obrigações conforme o Contrato, caso o cessionário não cumpra com elas; e (c) a parte cedente tenha notificado a outra parte da transferência. Qualquer outra tentativa de transferência será inválida.
O presente Contrato e a relação por ele estabelecida entre você e o Google obedecem à legislação do estado da Califórnia, sem considerar conflitos de provisões legais. Você e o Google concordam em confiar à jurisdição exclusiva dos tribunais situados no condado de Santa Clara, na Califórnia, a resolução de qualquer questão jurídica decorrente do presente Contrato. Não obstante o referido, você concorda que o Google ainda poderá recorrer a medidas judiciais cautelares (ou um tipo equivalente de medida legal urgente) em qualquer jurisdição.
Apesar da rescisão deste Contrato, sobreviverão à rescisão quaisquer cláusulas deste Contrato que, pela sua natureza, sejam destinadas a sobreviver.

Última atualização: 30/09/2019